Publicações Judiciais I ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART. 557, § 1º, CPC. REVISÃO. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. - Quanto à ocorrência da decadência do direito de rever o ato de concessão do benefício, a Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que os benefícios anteriores à MP 1523/97 terão prazo de decadência que flui a partir de 28/06/1997, vigência desta última norma referida. Os p

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 RECORRENTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ANTONIA EDNA DE CASTRO ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON(OAB: 28290/DF) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO 851 EMENTA:INTEGRAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO À REMUNERAÇÃO INDEVIDA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. A coparticipação do Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIA EDNA DE CASTRO empregado no custeio do benef

Publicações Judiciais I ● 13/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : COSMO BISPO DA SILVA LUANA DA PAZ BRITO SILVA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PATRICIA CARDIERI PELIZZER e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00117299320114036183 5V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART. 557, § 1º, CPC. REVISÃO. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. - Quanto à ocorrência da decadência do direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2493 1274 Junior (OAB: 251340/SP) Nº 0000360-55.2017.8.26.9049 - Processo Digital - Habeas Corpus - Taquaritinga - Impetrante: José Marcos Lazareti Magistrado(a) Armenio Gomes Duarte Neto - Denegaram a ordem. V. U. Denegaram a ordem, por votação unânime.. - Advs: José Marcos Lazareti (OAB: 335088/SP) Nº 0000361-4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 794 DE JUSTIÇA E DESTA E. CORTE REQUISITOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E DO PERIGO DE DANO CONFIGURADOS. DECISÃO REFORMADA DEFERINDO A LIMINAR PLEITEADA E FIXANDO MULTA. RECURSO PROVIDO. Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) Nº 0000336-27.2017.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Pi

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ADVOGADO EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE AGRAVADO ADVOGADO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. PRECEDENTES DO C. TST. De acordo com a teoria AGRAVADO objetiva da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no ADVOGADO artigo 28 do CDC e artigo 4º da Lei n. 9.605/1998, assim como, em AGRAVADO razão do sistema principiológico

Publicações Judiciais I ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA DECISÃO DE FOLHAS 97.06.00049-6 3 Vr CAMPINAS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DO ART. 557, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. AÇÃO DECLARATÓRIA. APELAÇÃO. JULGAMENTO COM FULCRO NO ART. 557, "CAPUT", DO CPC. COMPATIBILIDADE DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. COOPERATIVA MÉDICA. INCIDÊNCIA DA COFINS SOBRE CONTRATOS DE PLANOS DE ASS

Judiciário ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1711/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região CARDOSO; MS 0000109-55.2015.5.22.0000 - Dr. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA; RO 0002626-95.2013.5.22.0002 - Dr. MANOEL EDILSON CARDOSO; RO0002647-05.2012.5.22.0003 - Dr. Wellington Jim Boavista; AP0091100-12.2008.5.22.0004 - Dr. LAERCIO DOMICIANO; AP0000836-04.2012.5.22.0102 - Dr. FAUSTO LUSTOSA NETO; AP 0001299-43.2012.5.22.0102 - Dr. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA; AP0001440

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 1029 Estado de São Paulo - Agravado: Carlos Eduardo Rovatti - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ICMS – PRETENSÃO À CESSAÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE VALORES RELATIVOS A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DISTRIBUIÇÃO (TUSD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 1028 Nº 0100136-28.2017.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: PAULO CESAR PIRES - Magistrado(a) Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA – RECURSO DE AGRAVO – CAB�