Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1248 396 pedir não envolvem quaisquer das hipóteses contempladas no art. 1º da Res. 538/11. No caso, o recurso deve ser processado em qualquer uma das Câmaras de Direito Privado que compõem a Subseção II e III desta Corte. Esse é o entendimento perfilhado por esta Câmara especializada, em inúmeros julgados, conforme se vê das recent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 973 193 a determinação de suspensão do feito. Int. - ADV JULIANA TRAVAIN OAB/SP 214130 - ADV PAULO ROBERTO BASTOS OAB/ SP 103033 032.01.2007.023541-3/000000-000 - nº ordem 4895/2007 - Condenação em Dinheiro - MARIA YONE MITIDIERO E OUTROS X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Vistos. Os acórdãos citados pela instituição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 3203 necessário for. - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP), FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), JÚLIA ROBERTA FABRI SANDOVAL (OAB 274098/SP) Processo 0000599-93.2018.8.26.0458/01 - Requisição de Pequeno Valor - Competência Tributária - Braz Antoninho Prenhaca Epp - Razão assiste a

Publicações Judiciais I ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. LEI 9784/99. ART. 54. PRAZO DECADENCIAL DE CINCO ANOS PARA ADMINISTRAÇÃO REVER ATOS ILEGAIS. ATO ADMINISTRATIVO ANTERIOR AO ADVENTO DESSA LEI. TERMO INICIAL. DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA LEI 9784/99. PODER-DEVER EXERCIDO APÓS OPERAÇÃO DA DECADÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS DESCONTADAS. ART. 219 CPC. ART. 1º-F LEI 9494/97. RESSALVA DA ADI 4357/DF. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO EXORBITÂNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS. NECESS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 4860 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE ITANHAÉM. PRÉVIO RECOLHIMENTO, PELO MUNICÍPIO, DAS DESPESAS DE POSTAGEM PARA A CITAÇÃO. INEXIGIBILIDADE. PRECEDENTES DO C. STJ NA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS E DESTA E. CORTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 876 I. Fundamentos da Decisão AGRAVO DE PETIÇÃO. DATA DA DECRETAÇÃO DA Como acima relatado, pretende a reclamada que a correção RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIMITAÇÃO DE APLICAÇÃO DE monetária e os juros de mora sejam limitados à data do ingresso do JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE seu pedido de Recuperação Judicial. FUNDAMENTO LEGAL. P

Publicações Judiciais I ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instrumento. 5. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido. (RESP 200602090238, ELIANA CALMON, STJ - SEGUNDA TURMA, 06/08/2008) Registre-se, por oportuno, que esta Egrégia Corte Regional tem adotado o mesmo posicionamento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO APLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. I - A exceção de pré-execut

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1721 Na verdade, ela requer a declaração de nulidade do julgado, o que Eventual desacerto na análise do conjunto probatório demanda a não pode ser realizado pelo mesmo órgão que proferiu a Decisão. interposição de recurso para a instância superior para o seu saneamento. Para tanto, a embargante deve manejar recurso para a instância superior. Rejeito os embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 1041 REQUISITOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E DO PERIGO DE DANO CONFIGURADOS. MULTA FIXADA QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO EM RAZÃO DA NATUREZA DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Rafael Issa Obeid (OAB: 204207/SP) - Fátima de Jesus Soares (OAB: 172228/SP) Nº 3000010-16.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 3352 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Antonio Bueno E Souza (OAB: 166291/SP) - Alexsandro Fonseca Ferreira (OAB: 174487/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2079875-53.2021.8.26.0000 -