8.436 resultados encontrados para precedentes do e. stf - data: 16/08/2025
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EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : PEDRO MERCADANTE LEITE DO CANTO : SP128402 EDNEI FERNANDES e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SP : 00010645920104036116 1 Vr ASSIS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICA
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT E/OU § 1º-A, DO CPC. FUNRURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. INCONSTITUCIONALIDADE APENAS ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI Nº 10.256/01. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que a decisão impugnada foi proferida em consonância com o disposto no artigo 557, caput e/ou § 1º-A, do Código de Processo Civil. 2. A mera reiteração das alegações trazidas na inicial ou em sede de re
DESPROVIDO. 1. Hipótese em que a decisão impugnada foi proferida em consonância com o disposto no artigo 557, caput e/ou § 1º-A, do Código de Processo Civil. 2. A mera reiteração das alegações trazidas na inicial ou em sede de recurso de apelação impõe a manutenção da decisão agravada. Precedente do e. STJ. 3. Contagem do prazo prescricional em consonância com o entendimento exarado pelo e. STF no julgamento do RE 566.621. 4. Inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL do emp
RELATOR INTERESSADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : Juiz Convocado FERNÃO POMPÊO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000002 NETO : HELIO CIMINO (= ou > de 60 anos) : SP164275 RODRIGO DE LIMA SANTOS e outro : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J RIO PRETO SP : 00056382420114036106 4 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBIL
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT E/OU § 1º-A, DO CPC. FUNRURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. INCONSTITUCIONALIDADE APENAS ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI Nº 10.256/01. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que a decisão impugnada foi proferida em consonância com o disposto no artigo 557, caput e/ou § 1º-A, do Código de Processo Civil. 2. A mera reiteração das alegações trazidas na inicial ou em sede de re
ADVOGADO EMBARGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : DECISÃO DE FLS. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO LEGAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RENÚNCIA. PARCELAMENTO. EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo legal, considerando-se o
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DÚVIDA QUANTO À CORRETA OBSERVAÇÃO DO CRITÉRIO DE REAJUSTE. TAXA REFERENCIAL. FORMA DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. TAXA DE JUROS. VÍCIOS NÃO COMPROVADOS. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES. 1. Embargos de declaração
1º-A, do Código de Processo Civil. 2. A mera reiteração das alegações trazidas na inicial ou em sede de recurso de apelação impõe a manutenção da decisão agravada. Precedente do e. STJ. 3. Contagem do prazo prescricional em consonância com o entendimento exarado pelo e. STF no julgamento do RE 566.621. 4. Inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL do empregador rural pessoa física somente até a vigência da Lei nº 10.256/01, no mesmo sentido dos precedentes do e. STF (RE 363.
DESPROVIDO. 1. Hipótese em que a decisão impugnada foi proferida em consonância com o disposto no artigo 557, caput e/ou § 1º-A, do Código de Processo Civil. 2. A mera reiteração das alegações trazidas na inicial ou em sede de recurso de apelação impõe a manutenção da decisão agravada. Precedente do e. STJ. 3. Contagem do prazo prescricional em consonância com o entendimento exarado pelo e. STF no julgamento do RE 566.621. 4. Inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL do emp
2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região NATUREZA AUTÔNOMA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM 26341 RELATÓRIO FACE DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. IRRELEVÂNCIA DE QUE A AÇÃO SE VOLTE EXCLUSIVAMENTE CONTRA O EX-EMPREGADOR E QUE O PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRESSUPONHA O VÍNCULO DE EMPREGO JÁ EXTINTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES DO E. STF. A Norma Nº 056/94 da SABESP confere