Publicações Judiciais I ● 18/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT E/OU § 1º-A, DO CPC. FUNRURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. INCONSTITUCIONALIDADE APENAS ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI Nº 10.256/01. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que a decisão impugnada foi proferida em consonância com o disposto no artigo 557, caput e/ou § 1º-A, do Código de Processo Civil. 2. A mera reiteração das alegações trazidas na inicial ou em sede de recurso d

Publicações Judiciais I ● 18/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT E/OU § 1º-A, DO CPC. FUNRURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. INCONSTITUCIONALIDADE APENAS ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI Nº 10.256/01. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que a decisão impugnada foi proferida em consonância com o disposto no artigo 557, caput e/ou § 1º-A, do Código de Processo Civil. 2. A mera reiteração das alegações trazidas na inicial ou em sede de re

Publicações Judiciais I ● 18/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT E/OU § 1º-A, DO CPC. FUNRURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. INCONSTITUCIONALIDADE APENAS ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI Nº 10.256/01. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que a decisão impugnada foi proferida em consonância com o disposto no artigo 557, caput e/ou § 1º-A, do Código de Processo Civil. 2. A mera reiteração das alegações trazidas na inicial ou em sede de re

Publicações Judiciais I ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 09 de agosto de 2016. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007758-76.2006.4.03.6183/SP 2006.61.83.007758-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS SP123545A VALTER FRANCISCO MESCHEDE e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP245134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00077587620064036

Publicações Judiciais I ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00010710220104036100 5 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo legal, considerando-se o teor da irresignação e tendo em vista os princípios da fungibilidade, economia processual e instr

Publicações Judiciais I ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES. QUESTÕES NOVAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo legal, considerando-se o teor da irresignação e tendo em vista os princípios da fungibilidade, economia processual e instrumentalidade das formas, e ainda, a obs

Publicações Judiciais I ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Embargos de declaração recebidos como agravo legal, considerando-se o teor da irresignação e tendo em vista os princípios da fungibilidade, economia processual e instrumentalidade das formas, e ainda, a observância do prazo previsto no parágrafo 1° do artigo 557 do Código de Processo Civil. Precedentes do e. STF e do e. STJ. 2. Hipótese em que a decisão impugnada foi proferida em consonância com o disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. 3. A mera reiteração

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26331 PAULO. NORMA Nº 056/94 DA SABESP QUE CONFERE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA COM BASE NAS LEIS ESTADUAIS OU SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A CARGO DA FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL SABESPREV. REPERCUSSÃO GERAL (REs 586.453 e 583.050). NATUREZA AUTÔNOMA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM RELATÓRIO FACE DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. IRRELEVÂNCIA DE QUE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 2798 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, POIS NÃO SE INCORPORA. PRECEDENTES DO E. STF. RECURSO DA REQUERIDA REITERANDO TESES DEFENSIVAS. SENTENÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6341 contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: