Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 EFLETIDO. A RESPEITO, VEJA-SE: (ACORDAO N.742333, 20130310060097A PR, RELATOR: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 1 TURMA CRIMINAL, DATA DE JULGAMENTO: 05/12/2013, PUBLICADO NO DJE: 13/12/2013. PAG.: 2 91). GUILHERME DE SOUSA NUCCI, DEFINE O ART. 147 DO CODIGO PENAL DA SEGUINTE FORMA: O MAL PRENUNCIADO PELO AGENTE, PARA TIPIFICAR O CRIME DE AMEACA, E PRECISO SER ALGO NOCIVO A

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 Comarca de Goiânia 1º Juizado da Mulher que acabaria matando-lhe. Ocorre que a vítima apenas foi ouvida na fase policial, e que nenhuma outra prova foi produzida nesse sentido em juízo, logo, não há como ter certeza se a promessa maléfica provocou intranquilidade ou mudança na sua rotina, circunstância que atrai julgamento fulcrado no princípio do in dubio pr

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 450651/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 1. JUIZADO DA MULHER - 2 ANDAR - SL 205 EMITENTE: 6090111 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L120 PROTOCOLO NUMR: 145444-42.2016.8.09

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 450654/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 1. JUIZADO DA MULHER - 2 ANDAR - SL 205 EMITENTE: 6090111 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L120 PROTOCOLO NUMR: 145444-4

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 A ACUSADO: ______________________________________________________ ________________ VITIMA: ________________________________________ ________________________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: _____________________________________________________ ASSISTENTE DE ACUSACAO: ____________________________________________________ _______ NR. PROTOCOLO : 120502-72.2018.8.09.

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 O REU, NAO ALTEROU SEUS HABITOS DE VIDA. LOGO, NAO HA COMO TER CE RTEZA SE A SUPOSTA PROMESSA MALEFICA PROVOCOU INTRANQUILIDADE A P ONTO DE PREJUDICAR SEU MODO DE VIDA. TAIS CIRCUNSTANCIAS ATRAEM J ULGAMENTO FULCRADO NO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. A ESSE RESPE ITO, ESCLARECEDORAS SAO AS PALAVRAS DE GUILHERME DE SOUSA NUCCI, O QUAL LECIONA: O MAL PRENUNCIADO PELO AGENT

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 DEFIRO O PEDIDO DE FL. 49, FORMULADO PELO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. EM PRESTIGIO AO QUE DETERMINA O ARTIGO 16, DA LEI 11.340/2006, DESIGNO O DIA 15/03/2018 AS 17H10MIN. PROCEDA-S E A SERVENTIA A INTIMACAO DA VITIMA NO ENDERECO CONSTANTE A FL. 4 7, CONSIGNANDO NO MANDATO QUE SUA INERCIA IMPLICARA NO NORMAL PRO SSEGUIMENTO DA PERSECUCAO PENAL. NOTIFICA-SE

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NO SENTIDO DE QUE FOI AGREDIDO FISICAMENTE PELA VITIMA NO DIA DO S FATOS E QUE UTILIZOU FORCA FISICA PARA SE DEFENDER. NAO FICOU C LARO, PORTANTO, TER O REU AGIDO COM ANIMUS LAEDENDI, COM INTENCAO DE ATINGIR A INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA. A DISPUTA OCORREU NO MOMENTO EM ELE TENTAVA RETOMAR SUA ARMA DE FOGO, QUE ESTAVA EM PO SSE DA VITIMA, DEVENDO SER OBSERVADO O PRINC

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 NATURALISTICO, COMO A ALTERACAO DA SITUACAO NO MUNDO FATICO.2. O DESCONTROLE EMOCIONAL DO REU, AO PROFERIR AS AMEACAS CONTRA SUA MULHER E SUA FILHA, AINDA QUE EFETIVAMENTE NUNCA TIVESSE TIDO A I NTENCAO DE MATA-LAS, FOI APTO A CAUSAR INTIMIDACAO E TEMOR NAS VI TIMAS, CONCRETIZANDO-SE, DESSE MODO, O CRIME PREVISTO NO ART. 147 , CP.3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(ACOR

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 PASSO A DECIDIR. POIS BEM. VERIFICO QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE REG ULAR NO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA (FL. 131), E QUE, NESSE PERI ODO, NAO CONSTA NENHUMA RECLAMACAO POR PARTE DA VITIMA EM RELACAO AO COMPORTAMENTO DELE. OUTROSSIM, CONSTATO QUE O PRAZO ESTIPULAD O EM AUDIENCIA DE CUSTODIA JA EXPIROU. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDI DO E REVOGO AS MEDIDAS CAUTELARES DE COMPARE