TJGO 12/05/2017 - Pág. 970 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
EFLETIDO. A RESPEITO, VEJA-SE: (ACORDAO N.742333, 20130310060097A
PR, RELATOR: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 1 TURMA CRIMINAL, DATA
DE JULGAMENTO: 05/12/2013, PUBLICADO NO DJE: 13/12/2013. PAG.: 2
91). GUILHERME DE SOUSA NUCCI, DEFINE O ART. 147 DO CODIGO PENAL
DA SEGUINTE FORMA: O MAL PRENUNCIADO PELO AGENTE, PARA TIPIFICAR
O CRIME DE AMEACA, E PRECISO SER ALGO NOCIVO A VITIMA, ALEM DE SE
CONSTITUIR EM PREJUIZO GRAVE, SERIO, VEROSSIMIL E INJUSTO (ILICI
TO OU MERAMENTE INIQUO, IMORAL). INEXISTE AMEACA QUANDO O MAL ANU
NCIADO E IMPROVAVEL, ISTO E, LIGA-SE A CRENDICES, SORTILEGIOS E F
ATOS IMPOSSIVEIS. POR OUTRO LADO, E INDISPENSAVEL QUE O OFENDIDO
EFETIVAMENTE SE SINTA AMEACADO, ACREDITANDO QUE ALGO DE MAL LHE P
ODE ACONTECER; POR PIOR QUE SEJA A INTIMIDACAO, SE ELA NAO FOR LE
VADA A SERIO PELO DESTINATARIO, DE MODO A ABALAR-LHE A TRANQUILID
ADE DE ESPIRITO E A SENSACAO DE SEGURANCA E LIBERDADE, NAO SE POD
E TER POR CONFIGURADA A INFRACAO PENAL. AFINAL, O BEM JURIDICO NA
O FOI ABALADO. O FATO DE O CRIME SER FORMAL, NECESSITANDO SOMENTE
DE A AMEACA SER PROFERIDA, CHEGANDO AO CONHECIMENTO DA VITIMA PA
RA SE CONCRETIZAR, NAO AFASTA A IMPRESCINDIBILIDADE DO DESTINATAR
IO SENTIR-SE, REALMENTE, TEMEROSO (CODIGO PENAL COMENTADO, 14. ED
. - SAO PAULO: EDITORA FORENSE, 2014. P. 774). (GRIFO NOSSO). COM
O SE VE, O DELITO DE AMEACA SOMENTE SE CONFIGURA QUANDO O MAL PRO
METIDO PELO AGENTE E VEROSSIMIL O SUFICIENTE PARA ABALAR A SENSAC
AO DE SEGURANCA DA VITIMA, DEIXANDO-A TEMEROSA E INTRANQUILA. OUT
GOIANIA, 10 de maio de 2017
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciario I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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