Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 do Trabalho de Guarulhos/SP. 14752 - DECOLAR. COM LTDA. GUARULHOS/SP, data abaixo. LILIAN DE PAIVA BRAGA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO Vistos O artigo 916 do CPC guarda correspondência com o antigo artigo 745-A do CPC de 1973 e prevê a possibilidade do parcelamento da dívida na fase executória. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do D

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000246-65.2018.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6201005341 AUTOR: ANTONIA LUZIA DE SOUZA CAVALCANTE (MS011138 - LEONEL DE ALMEIDA MATHIAS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Compulsando os autos, observo, pela comunicação de decisão (folha 7, docs anexos da inicial), que não houve indeferimento, propriamente dito, do benefício postulado pela autora, tendo em vista que consta do comunicado do INSS, que n�

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 568 DESPACHO 1. Pretende a executada o parcelamento do débito, nos termos do INTIMAÇÃO art. 916, do CPC/2015. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa4e07b Informo que o deferimento do parcelamento não depende da proferido nos autos. concordância da parte exequente, salvo a hipótese de vir a indicar a DESPACHO falta de preenchimento de algum dos r

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 13.105, de 2015 (CPC), cujo § 3º do artigo 99 passou a estabelecer 1126 Custas pelas reclamadas conforme fixado na origem. que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". GDKMBA-11 Compulsando a documentação que instrui a petição inicial, vejo que o reclamante declarou o estado de necessidade, afirmando que a sua

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1854 Assim, compete ao recorrente provar que a parte autora não atendeu aos requisitos necessários ao benefício da justiça gratuita. Observo, ainda, que os artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 foram expressamente revogados pela Lei 13.105, de 2015 (CPC), cujo § 3º do artigo 99 passou a estabelecer que "Presume-se verdad

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 ADVOGADO Desse modo, sendo uma cidade de pequeno porte, não é possível presumir a existência de mão de obra suficiente naquela localidade, de sorte que a abertura de postos de trabalho para moradores das 1949 ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA(OAB: 101346/SP) Intimado(s)/Citado(s): - RIVALDO ALVES PESSOA cidades vizinhas ocorre como condição determinante para o funcionamento da

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1913 gratuita. À míngua de prova de não preenchimento de algum dos requisitos da gratuidade, nego provimento ao recurso patronal no particular. A reclamante narrou que foi acometida de "tendinopatia dos extensores no punho direito" e "tendinopatia do supra-espinhal no ombro esquerdo". Disse que trabalhava em condição de risco à sua saúde e à sua integridade física.

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) DECISÃO-OFÍCIO 6201001250/2016/JEF2-SEJF Tendo em vista a comprovação da conversão da RPV em depósito judicial, Autorizo os herdeiros habilitados, esposa do autor falecido, Sra. GUALTERINA LOPO DA SILVA e os filhos TEREZA DA SILVA HIROI, FRANCISCA LOPO DA SILVA, ROSELI LOPO DA SILVA, SUELI LOPO DA SILVA, PAULO LOPO DA SILVA, JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, AFONSO LOPO DA SILVA, IRACI LOPO DA SILVA SANTOS e MARIA LOPO DA SILVA LIMA, a efetuarem o levantamento

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1357 um ano de labor recíproco, como acima mencionado. Ressalte-se que o serviço público tem o fim maior de atender aos interesses da coletividade, servindo-se, para tanto, de meios Ante o exposto, conheço do recurso ordinário. No mérito, dou permitidos e autorizados por lei, em que não se deixe de lado os provimento ao apelo, para julgar improcedente a pretensão in

Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2138 PROCESSO Nº: 0020366-04.2016.5.04.0571 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: JULIANO FONTANA RÉU: CLAUDIO GOSE DE OLIVEIRA Número de processo: 0020265-64.2016.5.04.0571 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: FREDERICO DIEHL DE OLIVEIRA Fica V. Sa. notificado da ata de audiência de ID c976dc2, que RÉ