Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1118 para só então a execução ser direcionada em desfavor da segunda 13.105, de 2015 (CPC), cujo § 3º do artigo 99 passou a estabelecer ou, em outras palavras: indevida a malgrada "responsabilidade que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida subsidiária de 3º grau" da 2ª reclamada. exclusivamente por pessoa natural". Ressalte-se que a resp

Seção I ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 1. Nos moldes do que dispõe o art. 311 do CPC/2015, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando (a) ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; (b) as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 218 determinação de incorporação ao salário do Reclamante do valor continuou a receber o pagamento da gratificação apurada pela correspondente à integralidade da última gratificação, nos moldes média das diversas gratificações percebidas por ele no período de constantes no acórdão recorrido, ante a inviabilidade de dez anos, conforme registrado no acórdão

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 129 DIVERSAS. METODOLOGIA DE CÁLCULO. Atende ao princípio da INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. (...) INCORPORAÇÃO DE estabilidade financeira, consagrado na Súmula nº 372 do TST, a FUNÇÃO GRATIFICADA. EXERCÍCIO DE VÁRIAS FUNÇÕES. determinação constante do acórdão regional, no sentido de ser o MÉDIA. Decisão regional em harmonia com o entendimento adicional de

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 3576 prejudicado o recurso da reclamante que pretendia a Assim, compete à recorrente provar que a parte autora não atendeu majoração. aos requisitos necessários ao benefício da Justiça gratuita.. Observo, ainda, que os artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 foram expressamente revogados pela Lei 13.105, de 2015 (CPC),

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1133 para só então a execução ser direcionada em desfavor da segunda 13.105, de 2015 (CPC), cujo § 3º do artigo 99 passou a estabelecer ou, em outras palavras: indevida a malgrada "responsabilidade que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida subsidiária de 3º grau" da 2ª reclamada. exclusivamente por pessoa natural". Ressalte-se que a resp

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 3907 AUTOR: ELINE LEITE DO NASCIMENTO RÉU : UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: MIGUEL LAURINDO DE CERQUEIRA MELO FILHO Despacho Processo Nº RTOrd-0000470-44.2016.5.06.0142 AUTOR JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO alexandre dimitri moreira de medeiros(OAB: 20305-D/PE) RÉU ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO GLAUCIO RICARDO AM

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1846 Uma vez que o reclamado alega ter realizado o recolhimento até a data da transmudação e trazer aos autos extratos de tais recolhimentos (fls. 133/139), não tendo sido referidos documentos impugnados pela parte autora (fl. 140), são devidos os Analiso. recolhimentos do FGTS referente ao período laborado entre 02.01.1992 (data da transmudação) a 21.03.2017 (data e

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 450 O reclamante não se conforma com a r. sentença do Exmo. Juízo Singular que indeferiu o pleito de condenação das reclamadas ao pagamento das horas in itinere - e reflexos - postuladas na exordial. Compulsando os autos, observo que a reclamante declarou seu estado de necessidade em sua exordial, tendo o procurar poderes específicos para tanto, conforme procuração col

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reclamada também nesse particular. 406 Analiso. O artigo 818, II, da CLT, na forma atribuída pela Lei nº 13.467, de 2017, firma que o ônus da prova incumbe ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante. Assim, compete à recorrente provar que a parte autora não atendeu aos requisitos necessários ao benefício