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Processos encontrados
3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 627 INDUSTRIAL LTDA - EPP, ATP SOLUCOES EM ENERGIA LTDA e OXE PARTICIPACOES S.A por meio da qual busca antecipação PODER JUDICIÁRIO dos efeitos da tutela para recebimento dos salários em atraso. JUSTIÇA DO A antecipação de tutela está disciplinada nos artigos 300 (antecipação de tutela inominada) e 497 (antecipação de tutela específica de obrigações de fazer
2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 327 de direção, chefia, controle e percepção de gratificação não inferior Inicialmente, ressalto que, a fim de facilitar a leitura da presente a 1/3 do salário do cargo efetivo, sendo certo que, não sendo decisão, as folhas aqui mencionadas referem-se ao arquivo atendida a primeira exigência, a gratificação paga ao empregado eletrônico obtido pelo descarre
As demais disposições relativas a procedimento, prazos, quesitos, pagamento dos honorários periciais, dentre outras, estão regulamentadas na Portaria n.º 1148185/2015 (DJF3 19/06/2015), do Juizado Especial Federal Cível de Guaratinguetá/SP. Fica a parte autora, desde já, intimada a comparecer ao exame médico no dia e hora acima agendados, portando documentos de identificação pessoal e, na ocasião da perícia, deverá apresentar ao médico perito todos os exames e laudos médicos de q
Porque não houve, outrossim, fixação de alimentos judicialmente, a separação judicial, consolidada havia várias anos, fez extinguir as obrigações recíprocas entre os cônjuges. Há documentos que indicam endereço comum (f. 16/21), mas tal fato, só por só, não indica a retomada da vida familiar, muito menos comprova dependência econômica da autora em relação ao de cujus. A autora é maior e capaz a tem condições de obter renda por meios próprios, não se afigurando razoável o
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 EJA CONSIDERADO IMPENHORAVEL E NECESSARIO QUE ELE SE CLASSIFIQUE COMO PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, QUE E AQUELA QUE TEM AREA MENOR O U IGUAL A QUATRO MODULOS FISCAIS, BEM COMO QUE SEJA TRABALHADA PE LA FAMILIA. NESSE SENTIDO, O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO: EMBARGOS DE DECLARACAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AC AO ORDINARIA EX EMPTO EM FASE DE CUMPRIMENT
3590/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2022 ADVOGADO proferida nos autos. DECISÃO RECLAMADO ADVOGADO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência na reclamação trabalhista proposta porARLISSON SA DA SILVA, em face RECLAMADO deNORTE TECH SERVICOS EM ENERGIA LTDAe ADVOGADO subsidiariamenteAMAZONAS ENERGIA S.A, em que a parte ADVOGADO 529 ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO(OAB: 988/AM) AMAZONAS ENERGIA S.A A
O MM. Juiz a quo, por não considerar preenchido o requisito da miserabilidade, julgou improcedente o pedido e condenou a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados no valor de R$622,00, ressalvando que a execução de tal verba fica condicionada à perda da condição de necessitada, nos termos dos artigos 11, § 2º e 12, da Lei 1.060/50. Apela a parte autora, pleiteando a reforma da r. sentença, sustentando em suma, que de acordo com a legislação vigente à época,
2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21639 superioridade em relação a estes, aproximando-o da figura patronal. Provejo. Portanto, para a caracterização do exercício do cargo de confiança 2.2.2. Dispensa obstativa. previsto no artigo 62 da CLT, faz-se necessário o preenchimento de dois requisitos, que devem ficar cumulativamente configurados: o Sem razão a autora ao postular outra indenização por dano mo
2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na defesa, o pedido em questão (id. df015a4 - Pág. 16). 21646 depositada no empregado que exerce, por delegação, algum poder típico do empregador, se confundindo com ele em alguns atos, Nego provimento. similar àquela conceituada no art. 1.172 do Código Civil. O principal poder do empregador é o de gerir a empresa com autonomia, bem como o de disciplinar seus emprega
2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 12561 suprir esta falta mediante perícia judicial que restabelecesse o nexo causal entre a doença que o acometia e a atividade profissional Irresignada insurge-se a reclamada, pugnando pela reforma da desenvolvida. Obstaculizar essa pretensão com a exigência da OJ sentença no tópico, aduzindo que o autor exercia cargo de 154 da SBDI-1 implicaria violação do artigo