Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 303 utilizando metodologia baseada no relacionamento direto com os consideradas como microcrédito produtivo orientado, integrante do empreendedores no local onde é executada a atividade econômica, PNMPO. devendo ser considerado, ainda, que: § 5o Na operacionalização do microcrédito produtivo rural de que I - o atendimento ao tomador final dos recursos deve ser fei

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 na carteira profissional do empregado geram presunção 'juris tantum'. Mérito Tal presunção não foi infirmada pela prova documental constante do processo. Era ônus da ré comprovar que a contratação se deu em data distinta da anotada, ônus probatório de que não se desincumbiu a contento. Procede, portanto, o pedido de diferenças de verbas rescisórias, nos ter

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 289 2. FUNDAMENTAÇÃO EMENTA 2.1. CONHECIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Conheço dos embargos de declaração, por presentes seus INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. DESPROVIMENTO. Inexistindo vícios pressupostos de admissibilidade. no acórdão, devem ser desprovidos os embargos declaratórios. Embargos conhecidos e não providos, com multa de 2% sobre o 2.2. M�

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 330 Resultados. Aduz que não há comprovante que indique a percepção de adesão ao DCA CARD, o valor invariável incidente sobre a de PPR, chamada pelo Reclamante de comissões. Sustenta que as remuneração do Reclamante e a periodicidade em que eram pagos verbas pagas a título de PPR não podem incorporar ao salário. os valores, por imposição da Primeira Ré, imp�

Publicações Administrativas ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS DIREÇÃO DO FORO DE BAGÉ EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS Nº 5/2017 PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAGÉ ALUNOS DO CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAGÉ DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, com base na Instrução Normativa nº 34, de 24 de novembro de 2016, faz saber que estão abertas as inscri�

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 647 EMENTA 2. FUNDAMENTAÇÃO DACASA FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIOS. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DOS FINANCIÁRIOS. Conforme 2.1. CONHECIMENTO quadro fático delineado nos autos, as atribuições desempenhadas pelo autor guardam identidade com a atividade-fim da reclamada, Conheço do recurso ordinário, por prese

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 17092 Conheço do recurso, porquanto presentes os pressupostos RECORRENTE: TIAGO DA FONSECA SILVA extrínsecos de admissibilidade. RECORRIDAS: GLOBAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI - EPP ANIMAFEST FANTASIAS LTDA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO EMENTA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DEVIDOS. A presente reclamação trabalhista foi aj

Publicações Administrativas ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS DIREÇÃO DO FORO DE PALMEIRA DAS MISSÕES EDITAL PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL NÍVEL MÉDIO - EDITAL 02/2016. Visa divulgar a realização de seleção para a contratação de estagiários de nível médio para a Subseção Judiciária de Palmeira das Missões, e esclarecer os critérios para a efetivação do certame. A Direção do Foro da Subseção Judiciária de P

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 2538 Sustentou que, apesar de exercer atividades típicas dos financiários, nunca recebeu os direitos e benefícios previstos nos instrumentos coletivos de trabalho desta categoria. Dessa forma, requereu fosse reconhecido o vínculo de emprego diretamente com a 1ª ré, diante da fraude perpetrada, bem como sua condição de financiário, durante todo o liame empregatício,

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 2926 CONDIÇÃO DOS FINANCIÁRIOS Conclusão das prejudiciais Insurgem-se a 1ª e 2ª reclamadas contra a r. sentença que reconheceu o enquadramento da reclamante na condição de financiária, condenando-as ao pagamento das vantagens previstas nas normas coletivas dos financiários. Afirmam que as atividades exercidas pelo reclamante (atendente de filial/comercial) em n