Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 324 contrato de trabalho firmado com a segunda ré (PROMOV SISTEMA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA) por reconhecer que a real empregadora da autora é a empresa DACASA FINANCEIRA S.A, primeira reclamada. Entendeu que a autora pertence à categoria dos financiários estando sujeita às normas convencionais que acompanham a inicial. Condenou as três demandadas (aí incluída a terc

Caderno 1 - Administrativo ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano II - Edição 519 29 MODELO DE FICHA DE INSCRIÇÃO CURSO DE ESPANHOL - 2º semestre de 2009 FICHA DE INSCRIÇÃO Nome completo:......................................................................................................................................................................................... Data de Nascimento................................... se

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 2080 II. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. REENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE COMO FINANCIÁRIA. DIVISOR DE HORAS EXTRAS 180. O C. TST, em 21/11/2016, nos autos do IRR-849-83.2013.5.03.0138, decidiu que "A inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não altera o divisor, em virtude de não haver redução do número de ho

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 33827 Isto porque o recurso adesivo vincula-se ao recurso da parte adversa. E as rés compõem o mesmo polo da ação, formando litisconsórcio passivo. Não podem, portanto, aderir ao recurso interposto pela outra. Por outro lado, poderíamos admitir o apelo, se vinculado ao recurso principal interposto pela reclamante. No entanto, intimada a segunda reclamada para contra

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 1692 EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA 1ª E 3ª RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DESPROVIMENTO. INTUITO FUNDAMENTAÇÃO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Inexistindo vícios no acórdão, devem ser desprovidos os embargos declaratórios e, CONHECIMENTO verificando-se o intuito protelatório dos embargos opostos, aplica-se multa aos embargantes, nos termos do artigo 1026,

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 276 2.1. CONHECIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Conheço dos embargos de declaração, por presentes seus INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. DESPROVIMENTO. Inexistindo vícios pressupostos de admissibilidade. no acórdão, devem ser desprovidos os embargos declaratórios. Embargos conhecidos e não providos, com multa de 2% sobre o 2.2. MÉRITO valor atualizado da c

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 672 DACASA FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIOS. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DOS FINANCIÁRIOS. Conforme 2.1. CONHECIMENTO quadro fático delineado nos autos, as atribuições desempenhadas pelo autor guardam identidade com a atividade-fim da reclamada, Conheço do recurso ordinário, por presentes seus pressupostos pelo

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 os vendedores que dirigiam os carros de volta para a concessionária. Restou comprovado, portanto, que os vendedores faziam a ficha cadastral dos clientes e buscavam carros em outras concessionárias para fechar a venda com o cliente, assim como dirigiam os carros quando haviam feirões de vendas. Contudo, verifica-se que é uma praxe da ré que todos os vendedores busquem c

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3537/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Medida Provisória nº 802, de 2017) (Vigência) § 5o Na operacionalização do microcrédito produtivo rural de que trata o § 4o deste artigo, as instituições de microcrédito produtivo orientado, de que trata o § 6o do art. 1o desta Lei, poderão, sob responsabilidade da instituição financeira mandante, prestar os seguintes serviços: (Incluído pela Lei nº 12.810, de 2013) (Revoga

Judiciário ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1625/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 2.5.5.ACÚMULO DE FUNÇÕES Consta na inicial que a reclamante foi admitida em 16/04/2007, na função de Vendedora de Veículos, percebendo salário fixo mais comissões, e que foi dispensada sem justa causa em 01/01/2012. Expôs, em sede de aditamento à inicial, que, embora contratada para a função de Vendedora de Veículos,mas frequentemente tinha que realizar atividade