Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 2632 jurisdicional, hipóteses que não se enquadram em nenhuma das REVISTA. PEDIDO DE NULIDADE DO DESPACHO DO RELATOR exceções mencionadas no referido verbete. 2. Assim, de fato, os POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Tem-se embargos esbarravam no óbice da Súmula 353 desta Corte, sendo pleno conhecimento do disposto no § 3º do art. 1.021 do CPC/2015, qu

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 2645 embargos esbarravam no óbice da Súmula 353 desta Corte, sendo pleno conhecimento do disposto no § 3º do art. 1.021 do CPC/2015, que o agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse os que limitou o relator a simplesmente reproduzir as decisões fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece agravada/recorrida (fundamentação per relation

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 2654 Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Data de Julgamento: jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, a conduta ora 13/12/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/12/2017) adotada objetiva atender ao princípio da celeridade processual e, em última análise, outorgar a devida prestação jurisdicional. Assim, AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURS

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 2658 ser mantido. 3. Nesses termos, revelando-se manifestamente seu entender, suficientes para embasar sua decisão. Contudo, do infundado o apelo e exprimindo insurgência contra jurisprudência exame detido da r. decisão denegatória concluiu-se que a parte consolidada desta Corte, impõe-se a este Relator acionar o agravante não logrou demonstrar o preenchimento de

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 17252 nega provimento. ( Ag-AIRR - 37700-58.2009.5.02.0472 , Relator Tribunal Federal .... De sorte que, seguindo a trilha da Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Data de Julgamento: jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, a conduta ora 13/12/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/12/2017) adotada objetiva atender ao princípio da celeridade proce

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 E todas suas Turmas em recentes decisões: 17248 Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 06/12/2017, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/12/2017) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. ADOÇÃO DA Nas razões do agravo de instrumento, a parte postula o TÉCNICA "PER RELATIONEM". LIMITAÇÃO. A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2486 451 AL), ADV: JOUBERT TENÓRIO SCALA (OAB 10008/AL) - Processo 0000219-36.2012.8.02.0042 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: José Pedro da Silva - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IX do CPC. Sem custas, pois não há como cobrá-las de pessoa fa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2222 1069 cálculo, com as seguintes cópias, digitalizadas de forma separada e devidamente nomeadas (conforme Resolução nº 551/2011, do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça), a fim de permitir o arquivamento dos autos físicos bem como posterior conferência para expedição de ofício requisitório: a) Petição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1672 CPC. Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP) Processo 1024463-20.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Providencie o autor o requerimento de “cumprimento

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 inciso II, alínea "b", do ADCT), tem como escopo a proteção da 6852 É o Relatório. maternidade e da infância, bem como, de assegurar o direito à vida e à dignidade ao nascituro. O óbice do empregador, de dispensa arbitrária da empregada gestante, está condicionado à ocorrência da gravidez no curso do contrato de trabalho. Não sendo necessário o preenchiment