Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 1105 excluir da condenação a indenização substitutiva do segurodesemprego e determinar a dedução dos valores já pagos, a título de verbas rescisórias, nos termos do TRCT. Dos danos morais (recurso do reclamante). Da conclusão Para a configuração do dano moral é essencial que se demonstre a conduta culposa ou dolosa, o dano e o nexo causal, nos termos dos arts. 18

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 2998 Número do processo: 0801368-84.2021.8.14.0074 Participação: REQUERENTE Nome: JOSE GOMES DE ARAUJO Participação: REQUERIDO Nome: MARLENE SAMPAIO ARAUJO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PROCESSO Nº. 0801368-84.2021.8.14.0074 REQUERENTE: JOSE GOMES DE ARAUJO REQUERIDO: MARLENE SAMPAIO ARAUJO SENTENÇA Vistos. Trat

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1633 114 Joaquim Gomes/AL, 06 de maio de 2016. LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA Juiz de Direito AUTOS N° 0700259-53.2015.8.02.0015 AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL INDICIANTE: DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS INDICIADO: DESCONHECIDO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Inquérito Policial tendente a apurar circunstâncias em que

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 2641 qual se destina a regra do art. 1.021, § 3º, do CPC. Agravo a que se largamente aceita e adotada no âmbito do Excelso Supremo nega provimento. ( Ag-AIRR - 37700-58.2009.5.02.0472 , Relator Tribunal Federal .... De sorte que, seguindo a trilha da Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Data de Julgamento: jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, a condu

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3953 sejam corretos os fundamentos da decisão. 4. Questão de ordem não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão acolhida para reconhecer a repercussão geral, reafirmar a agravada. A adoção dos fundamentos constantes da decisão jurisprudência do Tribunal, negar provimento ao recurso e autorizar denegatória (técnica "per relationem"), como expressa

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 20010 PROCESSO: 0012673-08.2017.5.15.0092 MARCELO CHAIM CHOHFI CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) JUIZ DO TRABALHO EMBARGANTE: CESAR VINICIUS DOS SANTOS e outros Despacho EMBARGADO: LAERCIO DOS SANTOS VASSE DECISÃO PJe-JT Processo Nº RTSum-0012675-75.2017.5.15.0092 AUTOR ADRIANA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO GUILHERME OLIVEIRA ORTIZ DE GODOY(OAB: 284426/SP) ADVOGADO JOANNA

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1348 RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES Relator Recorrente: Ivaneide Ribeiro da Costa Advogado: José Luiz Vítor Neto Recorrida: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Advogados: Antônio Carlos de Assis Dantas, Heyza Cristina de Souza Martins Escanhuela e Arnulfo de Paula Barbosa Neto Origem: 12.ª Vara do Trabalho de Natal VOTOS Acórdão Processo Nº ROPS-000061

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 13526 demonstra a existência de vínculo de emprego. Fixadas essas premissas, na hipótese dos autos, não obstante as contradições que se verificam do depoimento pessoal do Reclamante e daquele prestado por sua testemunha, as provas dos autos revelaram que os serviços prestados ser deram sem qualquer vinculação com a Reclamada. O que se conclui dos autos, como decidi

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1449 determinada nova avaliação. Pede a procedência. O embargado apresentou impugnação. Os autos vieram conclusos para análise. CONCLUSÃO É o relatório. Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execução, julgando-os FUNDAMENTOS IMPROCEDENTES. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, V da CLT . CONHECIMENTO Conheço dos Embargos,

Seção I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 Entendem que é inconteste que a ausência do réu na audiência de justificação prévia anula por completo o ato em si, bem como, a decisão liminar de reintegração de posse deferida e ora recorrida, vez que nos termos do art. 562 do CPC-2015, a citação válida do réu é requisito indispensável para a validade da audiência de justificação. Repisam que no caso