Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 990 fundamentos que adotado como razões de decidir: Nego provimento. "Alegou o embargante/executado que o bem arrematado é o veículo automotor utilizado por ele nos deslocamentos para o exercício da advocacia, sua profissão. Afirmou que tal veículo automotor é essencial pra se dirigir até outras comarcas e repartições públicas para o exercício de sua profissão,

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Agravo de instrumento parcialmente provido para determinar o desbloqueio de R$ 3.543,16. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta Turma, à unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao agravo de instrumento para determinar o desbloqueio de R$ 3.543,16, nos termos do voto do Relator., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001306-98.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 6846 Não foram apresentadas Contrarrazões. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. REQUISITOS. A estabilidade provisória conferida à empregada gestante (art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT), tem como escopo a proteção da É o Relatório. maternidade e da infância, bem como, de assegurar o direito à vida e à dignidade ao nascituro. O óbice do empregador, de dis

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 20009 Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar a impugnação dos embargos opostos. Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS - SP - CEP: 13092-123 Certifique-se nos autos principais de nº 0011092-60.2014.5.15.0092 Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: [email protected] Campinas, 29 de novembro

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 15206 restringiu a capacidade postulatória das partes nesta Justiça e, A testemunha do reclamante ouvida afirmou que recebiam todos os tampouco, houve alteração deste dispositivo com a promulgação do equipamentos de proteção, com exceção do creme protetivo, pois atual Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. este raramente era recebido e também era de difícil

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NR.PROCESSO: 5021292.15.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021292.15.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES: REINALDO MARQUES PIRES E OUTRA APELADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO. PROGRAMA SOCIAL “MEU LOTE, MINHA CASA�

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 11311 PROCESSO nº: 0013652-17.2015.5.15.0002 (RO) RECORRENTE: TAMIRES BEATRIZ DA SILVA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Votos Revisores RECORRIDO: TAMIRES BEATRIZ DA SILVA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MILLENNIUM RECUPERAÇÃO DE ATIVO E COBRANÇAS LTDA - EPP JUÍZA SENTENCIANTE: CAMILA MOURA DE CARVALHO (07) Acórdão Processo Nº RO-0013652-17.2015.5.15.0002 Relator HELC

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2697 867 a necessidade do preenchimento de qualquer requisito e nem qualquer restrição para a decretação do divórcio, que cabe ser concedido de plano, sem prévia separação e sem a exigência de prazos, bastando tão somente a manifestação inequívoca de uma ou de ambas as partes interessadas, em não se manter casado. Nesse diapasão, e alicerçado na nova roupagem do instit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1619 241 LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA Juiz de Direito AUTOS N° 0700092-36.2015.8.02.0015 INQUÉRITO POLICIAL INDICIANTE: AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO: JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Inquérito Policial tendente a apurar circunstâncias em que ocorrera suposto crime de homicídio culposo ocasionado por José Or

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1646 138 Do exposto, diante de todo o exposto, com fundamento no art. 18, do Código de Processo Penal, determino o arquivamento do presente Inquérito Policial, por total ausência de justa causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Joaquim Gomes/AL, 08 de junho de 2016.