Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 1010 RECORRIDO Advogados: NICODEMOS VICTOR DANTAS DA CUNHA - RN0009861 RECORRIDO Advogados: ELAYNE GERSYCA DE SALES SILVA - RN0013578, ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ - RN0009306 RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO VOTOS Acórdão Processo Nº RO-0000542-64.2017.5.21.0017 Relator CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO RECORRENTE MARINHO XAVIER DA SILVA ADVOGADO ARTUR ARAUJO FI

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 933 Intimada a se manifestar, a instituição requerida afirma que já entregou o certificado a autora e, por mera liberalidade, emitiu novo certificado, esclarecendo que a autora deveria devolver o certificado que já está em sua posse, já que não pode ficar com os dois documentos. A autora afirma que já realizou a devolução do certificado equivocado, esclarecendo que não recebeu o certificado cor

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 150 Recurso ordinário em procedimento sumaríssimo interposto VIRGINIA MALTA CANAVARRO pelaSER EDUCACIONAL S.A.contra decisão proferida pelo Juízo Relator da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru - PE, que, nos termos da fundamentação de ID 385e62e, julgou PROCEDENTES EM PARTE RECIFE/PE, 20 de outubro de 2022. os pedidos formulados na reclamação trabalhista por ela ajuiz

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 19226 conflito de entendimentos em relação à periculosidade, posicionando-se pelo deferimento. Assim, não há preenchimento de qualquer dos requisitos previsto no artigo 1022, do CPC. Do mesmo modo ocorre com as funções exercidas pelo autor durante a contratualidade, de modo que o convencimento do Colegiado é expresso, sendo devi

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6846 EMENTA FUNDAMENTAÇÃO VOTO Admissibilidade RELATÓRIO A r. sentença indeferiu o pedido de assistência judiciária, pelos seguintes fundamentos: Indefiro o requerimento de concessão de justiça gratuita formulado pelo reclamante, porquanto não provada a situação de miserabilidade jurídica e a absoluta impossibilidade de pagamento das custas do processo. Inconfor

Caderno único ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de setembro de 2016 290 do CPC/1973, ora art. 323 do CPC. Com isso, observo que o dispositivo da sentença da fase cognitiva não pode ser lido de forma isolada. Do contrário, não faria sentido a existência de fundamentação. Ademais, trata-se de simples aplicação de lei, porquanto o mencionado art. 323 do CPC dispõe que, nas obrigações de cumprimento periódico, como é o caso, estão incluídos nos pedidos e n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1633 113 possam apontar a autoria delitiva do fato, conforme declarações e testemunhos acostados aos autos do inquérito. É o relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, a fim de se promover a escorreita Denúncia de determinado investigado, necessário se faz o preenchimento de requisitos mínimos para o ofere

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualquer outro requisito, diga-se, desistência de ações judiciais em curso, até porque sua progressão à classe especial está consolidada, em face do preenchimento dos requisitos legais, dentre eles, 10 anos no cargo público de delegado federal.Pede também o autor (segundo pedido) Alternativamente, caso não seja entendido assim, a procedência da ação para determinar que o Departamento de Polícia Federal promova a regularização funcional do Autor como delegado de polícia federal c

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 11320 o segundo Reclamado, com os consectários daí decorrentes e, também, em relação às horas extras. Já o segundo Reclamado, por meio das razões de ID 4bac098, argui, preliminarmente, sua ilegitimidade de parte, e requer, a suspensão do processo. Quanto ao mérito, insurge-se contra a responsabilidade solidária a ele atribuída, verbas rescisórias, depósitos do FG

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 3530 gravidez é de aproximadamente 9 meses. Dessa forma, nego provimento. ESTABILIDADE GESTACIONAL A Reclamada não se conforma com o pagamento de indenização relativa a estabilidade gestacional. Argumenta que a Reclamante PREQUESTIONAMENTO não comprovou o início do estado gravidico dentro do período contratual, assim como, não comunicou sua gravidez a Tem-se por