Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1619 243 1. Relatório Trata-se de Inquérito Policial tendente a apurar circunstâncias em que ocorrera possível delito de lesão corporal de trânsito, tendo como vítima Sandra Maria da Silva. O Ministério Público pugnou pelo arquivamento do Inquérito Policial em referência, tendo em vista que não existem provas que possam apontar

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 1210 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000581-61.2017.5.21.0017 CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO RECORRENTE ANA MARIA DA NATIVIDADE ADVOGADO ARTUR ARAUJO FILHO(OAB: 10942/PB) RECORRIDO FUNDACAO HOSPITALAR DR CARLINDO DANTAS ADVOGADO ELAYNE GERSYCA DE SALES SILVA(OAB: 13578/RN) RECORRIDO MUNICIPIO DE CAICO ADVOGADO NICODEMOS VICTOR DANTAS DA CUNHA(OAB: 9861/RN) CUSTOS LEGIS MINIST

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 19224 claramente acolhida pela decisão embargada. PROCESSO TRT 15ª REGIÃO nº 0010803-20.2016.5.15.0105 No mais, explicitados os fundamentos jurídicos e legais que EMBARGOS DE DECLARAÇÃO amparam o voto condutor do acórdão proferido, dispensa-se a análise de todos os dispositivos legais invocados, ou mesmo o EMBARGANTE:THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO pronunciamento

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2074 Por seu turno, a ré pede a exclusão da condenação ao pagamento de contribuição sindical e de multas convencionais. EMENTA Contrarrazões são apresentadas pelas partes. É o relatório. VOTO Conheço dos recursos e das contrarrazões, porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. A base de cál

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 756 ser comprovada pelo empregador". Na hipótese dos presentes autos, a reclamada juntou balanços financeiros referentes aos anos de 2014 e 2015 (ID´s c85b6ff e seguintes). Assim constou nos fundamentos da sentença. Ainda conforme a sentença, a situação de penúria financeira da reclamada é fato notório no Estado do Amapá, em face dos noticiários locais. Desse mod

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PROCESSO TRT 15ª REGIÃO nº 0012859-44.2016.5.15.0002 19176 Quanto aos reflexos do adicional noturno, o v. Acórdão também foi claro quanto ao seu acolhimento, não havendo caracterização de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO bis in idem nos reflexos sobre as horas extras e saldo salarial, tendo em vista tratar-se de parcela que majora a base salarial do EMBARGANTE: FINEPACK I

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19178 claro quanto ao seu acolhimento, não havendo caracterização de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO bis in idem nos reflexos sobre as horas extras e saldo salarial, tendo em vista tratar-se de parcela que majora a base salarial do EMBARGANTE: FINEPACK INDUSTRIA TECNICA DE trabalhador. EMBALAGENS LIMITADA Por fim, do mesmo modo, o Colegiado se posicionou quanto ao fato gerador

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 1097 pagamento dessa parcela durante todo esse interregno, o que, por conseguinte, também implica a majoração do valor da multa fundiária, pelo que não merece reforma a sentença, no aspecto. Quanto à indenização em relação ao seguro-desemprego, deve a sentença ser reformada, para que seja excluída da condenação, uma vez que não houve qualquer pleito autoral, na

Judiciário ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1523/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 616 não há preenchimento de qualquer dos critérios acima elencados, tendo por base audiometria apresentada durante exame pericia Desta feita, não havendo como inferir o valor devido à título de PLR, (anexa), datada de 23/12/2011, que evidencia resultado não há como o Juízo verificar se o pagamento foi efetuado completamente normal. Fica afastado, portanto, o diagn�

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6843 Pois bem. Não se olvida que o benefício da assistência judiciária gratuita pode ser requerido à Justiça em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, se feito em fase de recurso, seja formulado FUNDAMENTAÇÃO dentro do prazo previsto, conforme entendimento consolidado na OJ nº 269 a SDI-1 do C. TST. Porém, como se vê, no caso, não houve impugnação acer