Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 17417 Conheço do recurso interposto pelo reclamado, vez que tempestivo (Id.0854b68) e subscrito por procurador habilitado nos autos (Súmula 436, I, do C. TST). O reclamado alega ser indevido o prêmio incentivo. Inconformado com a r. sentença de Id. 120478d, complementada no Id. 48a91ed, cujo relatório adoto, que julgou procedente a ação, Procede o apelo. dela recorre

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 6096 RECORRENTE ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO MARCELO BAMBINI MANZATO(OAB: 71638/RS) ADRIANE STUMPF BUAES(OAB: 32993/RS) LEANDRA REGINA PINHEIRO DE OLIVEIRA EVERTON DE RE(OAB: 93357/RS) ALVENIR ANTONIO DE ALMEIDA(OAB: 46546/RS) JUAN PEDRO FASSINA(OAB: 93351/RS) ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO MARCELO BAMBINI MANZATO(OAB: 71638/RS

Publicações Judiciais ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2. Não demonstrado o preenchimento de qualquer dos requisitos necessários à concessão do benefício de auxílio-doença, é inviável que este seja outorgado à parte autora." (TRF 4ª Região, APELREEX 0003926-64.2010.404.9999/SC, SEXTA TURMA, Rel. ROGER RAUPP RIOS, Revisora SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, julg. 18/07/2012, publ. D.E. 25/07/2012) "PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. Da análise dos arts. 42

Publicações Judiciais ● 09/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Por fim, afirmou não estar caracterizada a natureza alimentar da verba postulada, pois não se coaduna esse conceito aos benefícios previdenciários. Colacionando precedentes em favor de sua tese postulou a Autarquia Previdenciária agravante, além da atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, que seja dado provimento ao recurso, com a consequente reforma da decisão agravada, revogando a antecipação de tutela concedida à demandante. É o relatório. Decido. O art

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 seguintes termos: 760 para manter a r. sentença em todos os termos, inclusive quanto às custas, das quais o reclamante fica isento em função da concessão "PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. CLÁUSULAS PCCS DA dos benefícios da justiça gratuita. Tudo de acordo com a CEA. DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. I - Não é válida a fundamentação supra. disposição do PCCS que

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 34222 22 e 25.04.2005 I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974) II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI1 - inser

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 605 Número do processo: 0850932-64.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: RENATO OLIVEIRA GOMES Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS DA COSTA DANTAS OAB: 29666/PA Participação: ADVOGADO Nome: RODRIGO DA SILVA LEITE OAB: 30085/PA Participação: REU Nome: SILVERMAN MATHEUS DE LIMA SILVEIRA 89976444249 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 68 Presente essa moldura, entendo que assiste razão ao agravado no receio de ser novamente cobrado pelo agravante, o implica na previsível violação de direito líquido e certo, não se observando plausibilidade na insurgência do agravante. Écurial assinalar que o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços encontra previsão no art. 155, inciso II da Constituição Federal, cuja compet

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 DADOS (SERPRO) 2575 julgou procedentes em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por JARISETE PEREIRA DO REGO BARROS, Recorrida : JARISETE PEREIRA DO REGO BARROS nos termos da fundamentação de Id. 9ad3223. Advogados : Ionilda Sião Lins e Silva e Juliana de Melo Ataide Embargos declaratórios opostos pelo reclamado (id. 110dff5), os quais fo

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 3356 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PROCESSO Nº. 0801457-10.2021.8.14.0074 REQUERENTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS REQUERIDO: ISMAEL FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação de Divórcio Direto proposta por MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS DA SILVA em face de ISMAEL FERREIRA DA SILVA, tendo sido informado que os envolvidos foram casados, sob o regime de comunhão parcial de bens