Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 SW16 BRASILIA 24 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e outro(s) (exequentes) contra a decisão (id: 26827155) proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília ? DF, no Cumprimento de Sentença nº 0726539-94.2017.8.07.0001, que indeferiu o pedido de pesquisa em sistemas informativos. Em suas razões (id. 7200526), os agravantes/exequentes relatam ser credores da quantia aproximada de R$ 9 milhõ

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Sustenta que o comando recorrido não merece ser mantido, pois, como não enfrentou totalmentea matéria suscitada em Agravo de Petição e nemprestou os esclarecimentos requeridos em Embargos de Declaração, violouo art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. Consta no v. acórdão (id. 61fc1ee): "(...) FUNDAMENTAÇÃO Admissibilidade Da preliminar de não conhecimento do agravo de petiç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1619 240 Diante do não preenchimento de qualquer desses requisitos, o Código de Processo Penal autoriza que o Ministério Público requeira o arquivamento da peça inquisitorial e deixe, portanto, de oferecer Denúncia, livrando o Poder Judiciário de causas que, no entender do Parquet, não irão lograr êxito condenatório ou, até mesm

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não merece prosperar os argumentos do embargante, vez que em nenhum momento tal valor fez parte do acordo entabulado entre as partes, sendo decorrente de juros gerados pelo próprio sistema nos termos da petição da CEF (evento 148), razão pela qual não há que se falar em omissão da decisão impugnada. Desse modo, a manifestação do embargante revela o intuito de fazer incluir valores no acordo homologado judicialmente que não foram seu objeto, razão pela qual não há nada para ser esc

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2080 EMENTA Contrarrazões são apresentadas pelas partes. É o relatório. VOTO Conheço dos recursos e das contrarrazões, porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS. A base de cálculo das contribuições sindicais dos empregados é a PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM "remuneração de

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ATO ORDINATÓRIO 324 Vistos. Vista às partes do teor do ofício enviado pelo INSS, prazo de cinco dias. Nos termos do artigo 203, §4.º do NCPC c/c o artigo 23 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal, o feito terá a seguinte Publique-se. Despacho movimentação: Intimar as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 ADVOGADO EDUARDO BRITO TRAVI(OAB: 26862/RS) ALCEU DE MELLO MACHADO(OAB: 18920/RS) ADVOGADO 1327 ADVOGADO RÉU ADVOGADO DAVID DEL ROSSO(OAB: 27361/RS) MARINES DE MATOS - ME Andrio Portuguez Fonseca(OAB: 31913/RS) SUPER QUADRA J EUROPA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA VANESSA SALVIA DE BITTENCOURT(OAB: 56472/RS) RÉU Intimado(s)/Citado(s): - MOISES SILVEIRA NUNES - VIACAO ALTO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3284 Advogado: Lucymara Dos Santos Alves (OAB:BA56869) Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8002547-07.2021.8.05.0039 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução, Guarda] AUTOR:SAMARA MORAIS DO NASCIMENTO e outros RÉU: Nome: DOMINGOS

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 2997 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PROCESSO Nº. 0801150-56.2021.8.14.0074 REQUERENTE: FRANCISCO MARCO DA SILVA REQUERIDO: CÍCERA LIMA DA SILVA SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Divórcio Direto proposta por FRANCISCO MARCO DA SILVA em face de CICERA LIMA DA SILVA, tendo sido informado que os envolvidos foram casados, sob

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 1859 mercadoria (gado) entre estabelecimentos da mesma pessoa. Deferida a liminar para liberação da mercadoria (id: 7021935). Notificado (id: 7094314) o impetrado apresentou informações ao id. 7755987. O Impetrante apresentou manifestação ao id. 8104654. O Estado do Pará informou o cumprimento da medida liminar ao id: 10340313, tendo apresentado manifestação ao id. 10340314. Parecer ministerial a