Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 E. NO CASO DOS AUTOS, O REEDUCANDO COLECIONOU DOCUMENTO QUE DEMON STRA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES LABORATIVAS NO PERIODO DAS 15H30M IN AS 00H, NAS SEXTAS-FEIRAS E SABADOS E DAS 03H AS 14H NAS QUART AS-FEIRAS, RAZAO PELA QUAL PLEITEIA A ALTERACAO DO HORARIO DE REC OLHIMENTO EM REFERIDOS DIAS. EMBORA AS CONDICOES IMPOSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO N

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DO, O JUIZ DEVE OPORTUNIZAR QUE A PARTE COMPROVE OS PRESSUPOSTOS ATI NENTES A ESPECIE NO CASO EM APRECO, VEJO QUE MESMO TENDO SIDO OP ORTUNIZADO PRAZO PARA COMPROVACAO DO PREENCHIMENTO DOS REQUIS ITOS , OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS (FLS 116/188) NAO SAO CA PAZE S DE INFERIR A HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE, AO CONTRARIO, DENO TAM A PLENA CAPACIDADE FINANCEIRA ANALISANDO

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 ADV REQDO : 22559 GO - JOAQUIM CORREA DE LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N 201603786850 SENTENCA EDNALVA UMBELINA SILVA DE SOUZA PROPOS A PRESENTE ACAO DE CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALID EZ CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, AUTARQUIA FEDERAL, TODOS QUALIFICADOS. A PARTE AUTORA BUSCA O RECONHECIMEN TO DO SEU DIREITO AO BENEFICIO APOSENTADORIA POR INVAL

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO ACUSADO, RAZAO PELA QUAL SE TORNA INVIAVEL A ADOCAO DA TESE DEFENSIVA SUPRA. CONFORME ADUZIDO ANTERIORMENTE, O ACUSADO NAO FAZ JUS A EXCLUDENTE DE CUL PABILIDADE, EM RAZAO DE TER AGIDO COM CONSCIENCIA E VONTADE, ALEM DE TER FEITO O USO DE SUBSTANCIA ILICITAS DE FORMA VOLUNTARIA. E NTRETANTO, NAO SE JUSTIFICA A APLICACAO DE PEN

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 CUNHA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 431078-51.2013.8.09.0167 181 EXECUCAO PENAL MARIA DE LOURDES FARIA DE LIMA FERREIRA 39333 GO - GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO 3769 GO - MILTON SANTOS DE SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO N : 2013043310781 NATUREZA : EXECUCAO PENAL SENTENCIADA : MARIA DE LOURDES FARIA DE LIMA DECISAO MARIA DE

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 A INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. III. 6 - DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TENDO EM CONTA O PREENCHIMENTO DOS REQUIS ITOS INDICADOS NO ART. 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO, CUJA ESCOLHA CABERA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. III. 7 DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA P ENA INCABIVEL, FACE AO QUE DISPOE O ART. 77,

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 DOS REQUISITOS ESPECIFICOS, E A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A I NCAPACIDADE DEVERA SER DEMONSTRADA POR INTERMEDIO DE EXAME PERICI AL. ORA, A REMANSOSA JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL JA FIRMOU CONVICCAO DE QUE EM SE TRATANDO DE AUXILIO-DOENCA OU AP OSENTADORIA POR INVALIDEZ, O JULGADOR FIRMA SUA CONVICCAO, VIA DE REGRA, POR MEIO DA PROVA TECNICA. CASO, NO E

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 ., INCISO VIII DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM ESPECIAL PAR A QUE O REQUERIDO TRAGA AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORRER PARA SEU PROPRIO PREJUIZO E SER LHE APLICADO AS REGRAS DE EXPERIENCIA. CITE-SE O EXECUTADO PARA, NOS TERMOS DO ART. 238 DO CPC/15, INTE GRAR A RELACAO PROCESSUAL, BEM COMO PARA COMPA

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 FICILMENTE PODERA RETORNAR AO ERARIO. IMPORTANTE SALIENTARMOS QUE , PARA A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DE TUTELA, DEVEM ESTAR PREENCHI DOS TODOS OS REQUISITOS. ASSIM, NAO ME CONVENCO, POR ORA, DA EXIS TENCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPAD A DENTRE OS ARGUMENTOS APRESENTADOS EM RELACAO A CONCESSAO DA TUT ELA DE URGENCIA, POSTO QUE OS DOCUMENTOS

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 NTECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECESSARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUIS ITOS DO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II.- ASSIM, PARA QU E SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE MANUTENCAO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM , E INDISPENSAVEL QUE ESTE DEMONSTRE A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGAC OES DE ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCARGOS FINAN CEIROS, O QUE NAO RESTOU COMPROVADO NA ES