Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 260 "Lei da Reforma Trabalhista", com vigência a partir de 11.11.2017, 2019/2020, as quais foram pagas e quitadas, conforme se extrai do são de aplicação imediata, conforme art. 912, CLT, não alcançando recibo que enriquece o acervo. os períodos contratuais anteriores ao referido marco temporal. (...)" Por outro lado, assegurada a incidência imediata das normas

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 243 Atraída a incidência do Princípio da Continuidade da Relação Empregatícia. Destarte, indefiro os pleitos ao aviso prévio, às férias(+1/3) Da aplicabilidade da Lei n. 13.467/17. proporcionais, ao 13º salário proporcional, ao saldo de salário, à Em conformidade com o princípio da irretroatividade das leis, que movimentação da conta vinculada(FGTS+40%), ao

Poder Executivo ● 24/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de outubro de 2017 SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CENTRAL IV – CPLC IV AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PROC. Nº 294/2017 – PREL 203/2017 - OBJ: REGISTRO DE PREÇOS C/VALIDADE DE 12 MESES P/EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS P/ ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNID. HOSP. PROG. ESP. COMP. DA ASSISTÊNCIA FARMAC. E DEMANDAS JUDICIAIS. Entrega das Propostas até: 07.11.17 às 10h00 Abertura das Propostas:

Poder Executivo ● 24/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de julho de 2020 necessidades da demanda da população privada de liberdade nas unidades prisionais do estado de Pernambuco.| V. total est. R$ 507.478,42 | PROPOSTAS: ATÉ 06/08/2020 ÀS 14H00 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/08/2020 ÀS 14H05 | INÍCIO DA DISPUTA: 06/08/2020 ÀS 14H10. | o edital na íntegra poderá ser retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br ou www.licitacoes. pe.gov.br | Recife, 23/07/2020. Vasty Lino Cândido – Presidente/ Pregoeira – CPLC - V. SECRETARIA DE S

Poder Executivo ● 23/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de janeiro de 2018 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE ARP nº 089/2017 - 1ª Publicação – PL. nº 023/2017. PE. n°016 - CPL II, resolve publicar o preço registrado para eventual aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e fotográficos. Empresa vencedora: RV FERREIRA ROCHA - ME, CNPJ: 25.345.598/0001-81. Valor total da ARP R$ 25.200,00. Vigência: 28/12/2017 a 27/12/2018. EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças. (F)

Poder Executivo ● 24/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de julho de 2019 DELIBFERAÇÕES: 1. Fica aprovada a prestação de contas final apresentada pela Comissão Liquidante; 2. Encerra-se a liquidação e 3. Declara a extinta a COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO - COPERTRENS - EM LIQUIDAÇÃO, conforme o art. 216, § 1°, da Lei 6.404/76; 4. A divisão do saldo bancário será realizada conforme consta na prestação de contas final, sendo o valor pertencente ao Estado de Pernambuco, depositado em conta própria já inform

Poder Executivo ● 19/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIV• NÀ 197 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES EXTRATO DA PORTARIA N° 164/2017. Reintegração dos servidores JOSÉ GALDINO DA SILVA JUNIOR, SANDRO SALOMÃO DE SOUZA, JOSIAS INÁCIO DA SILVA e WYLLAMS PEREIRA DA SILVA, no cargo público de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, em decorrência de acordo firmado nos autos do Processo Judicial nº 0000033-17.2016.8.17.2350, sem pagamento de vencimentos de demais vantagens financeiras em caráter retroativo, reconhecendo o tempo de tempo d