12 resultados encontrados para prejuizo de eventual aplicacao - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 DESPACHO : PROCESSO N 201300163733 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AD EQUAR O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA AO QUE PREVE O ARTIGO 5 34 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APRESENTANDO O DEMONSTRATIVO DISC RIMINADO E ATUALIZADO DO CREDITO. NA OPORTUNIDADE INTIME-SE O REQ UERIDO PARA IMPLANTACAO DO BENEFICIO. CUMPRA-SE. GOIANAPOLIS, 05 DE MAIO DE 2019. CHRISTIANE GOM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, POR CONSEGUINTE, RE CONHECO A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA EM VIRTUDE DO PEQUENO V ALOR DA COISA FURTADA, RAZAO PORQUE, DIANTE DE TAIS CIRCUNSTANCIA S, IMPOSSIVEL A INSTAURACAO DE ACAO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMEN TO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 395, INCISO III DO CPP, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL APLICACAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 ADV EXEQTE : 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS 36600 GO - RENATO LEAO RIBEIRO 32908 GO - MARIA KEYLA DOS SANTOS 25276 PR - LUCIANA SEZANOWSKI 53612 PR - STEPHANY MARY FERREIRA REGES DA SILV DESPACHO : EM PETITORIO (FLS. 277/278), A PARTE EXEQUENTE INFORMA, QUE DIANT E DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FL. 261), DIZENDO QUE NAO FO RAM LOCALIZADOS OS MAQUINARIOS PENHO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 RANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO (FLS. 201 DO PEP), CONFOR ME ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS.1 DETERMINO A ESCRIVANIA PR OCESSANTE QUE PROCEDA COM A LIQUIDACAO E UNIFICACAO DAS PENAS, DE VENDO SER ELABORADO NOVO CALCULO DE PENA TOMANDO POR BASE A NOVA DATA-BASE FIXADA. NO MAIS, TENDO EM VISTA QUE O NOVO REGIME DE CU MPRIMENTO DE PENA FIXADO NESTA DECISAO SE B
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 OMES FALCAO WAYNE JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 239855-10.2015.8.09.0047 AUTOS NR. : 327 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO CRIMINAL INDICIADO : S ADV IND : 28126 GO - GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTA PR ATICA DO CRIME PREVISTO NOS ARTIGOS 138, 139 DO CODIGO PENAL, SUP OSTAMENTE PRATICADO POR CLEONICE LIN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 IFICANDO-A DE QUE O PRAZO DE CONTESTACAO INICIAR-SE-A A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO. FICA A PARTE RE A DVERTIDA DE QUE PODERA MANIFESTAR SEU DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSI CAO COM A ANTECEDENCIA DE 10 DIAS DA REALIZACAO DA DITA AUDIENCIA . O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER PARTE NA AUDIENC IA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO IMPORTARA NA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 DETERMINO SUA DOACAO PARA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE GOIANAPOLI S/GO CONFORME MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ. PROCEDA-SE A ESC RIVANIA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA O CUMPRIMENTO DESTE ATO. EXPECA-SE ALVARA DE RESTITUICAO. INTIME-SE. DE-SE CIENCIA AO MIN ISTERIO PUBLICO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. GOIANAPOL IS, 25 DE MARCO DE 2019. CHRISTIANE GOMES F
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 TENTA E OITO CENTAVOS). NR. PROTOCOLO : 391557-28.2009.8.09.0139 ( 200903915574 ) AUTOS NR. : 383 NATUREZA : EXECUCAO PARA ENTREGA DE COISAS EXEQUENTE : WESLEY JOSE PESSOA EXECUTADO : MERCALAM/MERCAFLEX ADV EXEQTE : 28859 GO - DULCINEIA VIEIRA LIMA ADV EXECDO : 17220 PR - AIRTON VIDA DESPACHO : PROTOCOLO N 200903915574 D E C I S A O TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 OU O CURSO DE ORGANIZACAO DE ATIVIDADES COLETIVAS, PROMOVIDO PELA APAC DE ITUIUTABA/MG, TOTALIZANDO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ESTU DADAS. DA ANALISE DA DECLARACAO APRESENTADA PELO PRESIDENTE DA RE FERIDA ENTIDADE, INFERE-SE QUE NAO HA NENHUMA DUVIDA SOBRE A FREQ UENCIA DO REEDUCANDO, A QUAL FOI PRATICADA COM O DEVIDO CONTROLE, COM INFORMACOES PRECISAS EM RELACAO AO QUAN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 DA EXECUCAO, SOMAR-SE-A A PENA AO RESTANTE DA QUE ESTA SENDO CUMP RIDA, PARA DETERMINACAO DO REGIME. SOBRE O TEMA, ENSINA-NOS O MES TRE JULIO FABBRINI MIRABETE, IN VERBIS: "(...) PODE OCORRER, TAMB EM, QUE APOS O INICIO DA EXECUCAO SEJAM PROFERIDAS NOVAS CONDENAC OES CONTRA O PRESO. IMPOSTAS NOVAS PENAS, SAO ELAS SOMADAS A FIM DE SER DETERMINADO O REGIME DE CUMPRIMENTO D