Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. EMBARGADO:V. ACÓRDÃO FLS. 719/729 - 4ª TURMA Votação unânime. ORIGEM:2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO 8111 JUIZ RELATOR: MARCELO MAGALHÃES RUFINO MMR/JMS MARCELO MAGALHÃES RUFINO Juiz Relator Considerando os percalços encontrados na localização e citação de documentos por Id's nos feitos que

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8113 Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pelo reclamado às fls. CAMPINAS/SP, 31 de janeiro de 2023. 756/761, contra o V. Acórdão de fls. 719/729, visando sanar alegada omissão quanto a ilegalidade do reconhecimento do pedido GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA de desistência dos pedidos relativos ao acidente do trabalho, bem Diretor de Secretaria como contradiç�

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE VANDERLUCIA JOSINA DE OLIVEIRA , JA QUALIFICADA NOS AUTOS, DENUNC IADA COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 124, CAPUT , DO CODIGO PE NAL (FLS. 01-B/01-C). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 20 DE JANEIRO DE 2012 (FLS. 50). AS TENTATIVAS DE CITACAO DA ACUSADA NAO LOGRARAM EXITO, MOTIVO PELO QUAL FOI DETERM

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PARTE A PRESENCA DA VEROSSIMILHANCA NECESSARIA PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA. INICIALMENTE, QUANTO AO PEDIDO PRINCIP AL DE ANTECIPACAO DE TUTELA, A PAR DAS ARGUMENTACOES AUTORAIS APR ESENTADAS NO SENTIDO DA EXISTENCIA DE ILEGALIDADE NO EMPRESTIMO, OBJETO DE DISCUSSAO, EM ANALISE DOS AUTOS, CONCLUO QUE REFERIDA A LEGACAO NAO PODE SER CONSTATADA NESSA FASE PR

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 ULTIMA ANALISE, A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO, MORMENTE NO TOCAN TE AO DIREITO SUBJETIVO QUE A PARTE QUEIRA PRESERVAR1 TAMBEM E CE RTO QUE PARA TAL CONCESSAO, PELA AMPLA DESCRICAO COM QUE AGE, O M AGISTRADO DEVE REDOBRAR AS CAUTELAS, SOPESANDO A GRAVIDADE E A EX TENSAO DO PREJUIZO ALEGADO PELA INTERESSADA, BEM ASSIM, A REAL EX ISTENCIA DAQUELE PRESSUPOSTO QUALIFICADO. PO

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 BSERVANCIA AO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE, MAS EM DETRIMENTO AOS PRI NCIPIOS DO CONTRADITORIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LE GAL, POIS SE CONCEDE O DIREITO PLEITEADO SEM A ENTREGA DEFINITIVA DA TUTELA JURISDICIONAL, CARECENDO ASSIM DE OBEDIENCIA AOS REQUI SITOS INSCULPIDOS NA LEI. EM RAZAO DISSO, O ART. 300 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL LEI 13.105/15 EXIGE A PRESENC

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3324/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho do trabalho, de onde deflui o princípio protetivo do trabalhador nas suas relações de trabalho e o paradigma geral da relação contratual pautada na sua função social e, por consequência, na equidade e boa-fé objetiva. Tenho convicção de que o encargo probatório não pode ser imputado ao empregado, recaindo sobre a entidade pública que terceiriza seus serviços, por expressa dic�

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2730 138 policial militar envolvido na abordagem, o qual não apresenta nenhuma circunstância que lhe retire a credibilidade ou que denote desarmonia com o conjunto probatória presente nos autos, constituem ensejo suficiente para o decreto da decisão condenatória no que diz respeito à configuração delitiva em comento. 5. Ao considerar as circunstâncias judiciais (1ª fase), lega

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2656 279 Mesquita, contra sentença condenatória prolatada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, fls. 190/201, que o condenou à pena de 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, mais 729 (setecentos e vinte e nove) dias-multa, pelo reconhecimento da prática delitiva prevista no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. A defesa expõe, em

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2747 135 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0007107-31.2018.8.06.0064Apelação Criminal. Apelante: Francisco Jardel Barbosa Araújo. Apelante: Nelrin José Alves das Chagas. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Processo: 0