Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2434 Sobre o tema, assim decidiu o magistrado sentenciante: DIFERENÇA DE FGTS Posto isso, conheço do recurso interposto, rejeito a preliminar de Alega o reclamante que restaram competências sem o devido nulidade processual, e, no mérito, nego-lhe provimento. recolhimento do FGTS. Ocorre que, para além das diferenças de FGTS decorrentes das horas extras reconhecidas n

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3413 fiscais e previdenciárias. Contrarrazões apresentadas pela reclamada, CHOCOLATES GAROTO S/A, Id. 78c2983, pugnando pela manutenção da sentença recorrida. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DA PATOLOGIA. Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho PROVA PERICIAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Se a prova para emissão de parecer, em cumprimento ao

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 17851 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Preparo inexigível. O D. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo não provimento do apelo do município com relação à competência da Justiça do Trabalho (id: 846ade0). É o relatório. 3ª TURMA - 5ª C MARA PROCESSO N.º 0010949-71.2018.5.15.0123 RECURSO ORDINÁRIO 1o RECORRENTE : MUNICIPIO DE CAPAO BONIT

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 17612 É o relatório. VOTO RELATÓRIO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Da r. sentença (ID 1c72133, cujo relatório adoto e que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista proposta, interpõem as partes Recurso Ordinário, pretendendo a reforma do julgado. A reclamada recorre (ID 0cc1c08) pleiteando a exclusão da conde

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2790 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. É o relatório. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. Demonstrado nos autos que a obreira desempenhava as atividades para as quais fora contratada, sem qualquer alteração substancial no contrato de trabalho, entende-se que a trabalhadora se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 5331 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO JUÍZA SENTENCIANTE: MARIÂNGELA FONSECA Fundamentação VOTO Relatório ADMISSIBILIDADE O apelo e as contrarrazões estão subscritos por procuradores regularmente constituídos nos autos (ide4195df e id959f687). Quanto à tempestividade do recurso, a reclamada alega em contrarrazões que o recurso é intempestivo p

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 8870 VOTO Relatório Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos recursos e do reexame necessário. RECURSO DO TRABALHADOR Adicional de Insalubridade A r. sentença, acolhendo a conclusão do laudo pericial, reconheceu que as atividades realizadas pelo trabalhador são salubres e Os recorrentes não se conformam com a r. sentença (ID 1a31d76) reputou indev

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3407 1. RELATÓRIO 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do recurso ordinário interposto pela executada. Considero as contrarrazões, porquanto regulares e tempestivas. Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante, FELIPE VARGAS CRUZ, em face da r. sentença Id. 4c7cfb7, oriunda da MM.ª 12.ª Vara do T

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2781 2. FUNDAMENTAÇÃO 1. RELATÓRIO 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto pela reclamante, bem como das contrarrazões. Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamante, VERONICA LUBE MEIRA, em face da r. sentença de fs. 205/212, complementada pela r. decisão de embargos declarat

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 19706 É o relatório. VOTO 1. Juízo de admissibilidade Conheço dos recursos ordinários interpostos, eis que presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. Inconformadas com a r. sentença de fls. 386/398, pela qual foi 2.MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS julgada parcialmente procedente a ação, cujo relatório adoto, integrada pela declar