Caderno único ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL 005ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão 2014 04 1 003714-4 915445 ASIEL HENRIQUE DE SOUSA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL ISABELA BRAGA POMPÍLIO e outro(s) FLAVIO DA SILVA CER

Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 in casu (CPC, Art.80). Recurso conhecido e desprovido. Sentença confirmada por seus fundamentos (Lei nº 9.099/95, Art. 46). Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais (Lei nº 9099/95, Art. 55). Sem honorários advocatícios, porque não ofertadas contrarrazões. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da TERCEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Ju

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 54 do CPC. Determino o retorno dos autos à origem, devendo o Juízo Presentes na sessão ordinária da E. Primeira Turma de Julgamento, apreciar a matéria de fundo como lhe aprouver. ocorrida no dia 14 de maio de 2018, sob a Presidência do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho ARNALDO BOSON PAES, os Exmos. CONCLUSÃO Srs. Desembargadores do Trabalho WELLINGTON JIM BOAVISTA

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 61 Portanto, dou provimento ao apelo para afastar a preliminar de do CPC. Determinar o retorno dos autos à origem, devendo o Juízo ilegitimidade passiva acolhido na primeira instância e que resolveu apreciar a matéria de fundo como lhe aprouver. extinguir o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Determino o retorno dos autos à origem, deven

Caderno único ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de julho de 2016 ALEXANDRE ALENCAR DE FARIAS Relator Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Acórdão Nº 951000 EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL ? PUBLICAÇÃO DE FOTO EM SITE ESPECIALIZADO. RESPONSABILIDADE CIVIL ? PROPRIEDADE DO DOMÍNIO ? AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. PROCESSO EXTINTO. 1. A reparação civil por violação a direito de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1247 173 _______________________E M E N T A_______________________________ RECURSO INOMINADO RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESA INDIVIDUAL CRIADA SEM AUTORIZAÇÃO DA RECORRIDA FRAUDE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA PRATICADA PELA RECORRENTE NO CASO EM QUESTÃO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Da análise

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 termos do art. 1019, inc. II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília?DF, 11 de abril de 2018. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator [1] ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos, 12ª ed., São Paulo: Mallheiros, 2011, p. 59 EMENTA N. 0724544-46.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: DECOLAR. COM LTDA.. Adv(s).: DF2581600A - RODRIGO FRATTARI GOMES SIL

Caderno único ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2016 Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de abril de 2016 2013 01 1 142538-6 APC - 0036367-97.20

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 JR DINIZ DISTRIBUIDORA LTDA - ME ARTHUR ANTONIO MAGALHÃES FONSECA (DF

Caderno único ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de abril de 2017 que julgou procedente o pedido do requerente. 4. A rescisão contratual por culpa exclusiva da construtora, que não entregou o imóvel no prazo estipulado, mesmo após a prorrogação prevista contratualmente, autoriza a restituição integral ao consumidor de todos os valores pagos a titulo de adimplemento contratual. 5. Desse modo, confirma-se a sentença que condenou a requerida a restituição, de f