29 resultados encontrados para preliminar de incompe - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 85308-48.2015.8.09.0035 : 30 : INDENIZACAO : ANTONIO MAXIMO DE FARIA ISABEL FRANCISCA DE OLIVEIRA MAXIMO REQUERIDO : MUNICIPIO DE CORUMBAIBA - ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 38634 GO - MARCOS VINICIUS COSTA CARNEIRO DESPACHO : BREVE RELATO. DECIDO. EM QUE PESE O FATO DA PRELIMINAR DE INCOMPE TENCIA DO JUIZADO ESPECIAL DAS FAZEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : LUCIANE SILVA DE AZEVEDO : 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA : 12389 GO - ELIANE F PEDROSA DE ARAUJO ROCHA 18607 GO - CLEUBER DE ARAUJO ROCHA 32330 GO - PAULO VITOR DE ARAUJO ROCHA DESPACHO : AUTOS N. 201701902138 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA AJUIZADA POR BANCO BRADESCO S/A EM DESFAVOR DE LUCIANE SILVA DE A ZEVEDO, AMBOS D
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1516 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 Té QUE SEJA RESOLVIDA A QUESTãO, DEVENDO-SE POR ORA APLICAR AS DI SPOSIçõES CONSTANTES DA RESOLUçãO Nº 127/2011 – CNJ. ESCLAREçO QU E, NOS TERMOS DA RESOLUçãO, O VALOR MáXIMO DOS HONORáRIOS PERICIA IS NOS CASOS DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA é DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) (ART. 6º), SENDO QUE “O PAGAMENTO DOS HONORáRIOS PERICIAIS , DE TRADUTOR OU INTé
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 DE CULPA, COM EXCLUSAO DA MODALIDADE PRESUMIDA OU OBJETIVA, HAJA VISTA ENVOLVER, EM PRINCIPIO, OBRIGACAO DE MEIO E NAO DE RESULTA DO (ART. 951 DO CC). II - EM CASOS TAIS, O ONUS PROBATORIO COMPET E AO PACIENTE, QUE DEVE PRODUZIR PROVA RIGOROSA DA CONDUTA CULPOS A IMPUTADA AO PROFISSIONAL, DESTA FORMA EM ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DE ERRO ME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 E CONDENACAO DA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PRO CESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A OBSERVANCIA DE TODAS AS FORMALID ADES LEGAIS EXIGIVEIS PARA A ESPECIE, INEXISTINDO IRREGULARIDADES OU NULIDADES A SEREM SANADAS. TENDO EM VISTA A DESNECESSIDADE DE MAIOR DILACAO PROBATORIA, PASSO AO JULGAMENTO A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ECEU AS NOTAS FISCAIS E NEM MESMO APRESENTOU A ORIGEM DO DEBITO, FRISANDO SOBRE A NECESSIDADE DE TAL COMPROVACAO NOS AUTOS. VERBER A QUE O VALOR EXIGIDO E ABUSIVO, REQUERENDO, AO FINAL, O ACOLHIME NTO DAS PRELIMINARES SOERGUIDAS, OU, NAO SENDO ESTE O ENTENDIMENT O, QUE SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. IMPUGNAC AO AOS EMBARGOS OFERTADA AS FLS. 38/44, AD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 E DA NEGATIVA DE COBERTURA, BEM COMO A SUA PREVISAO LEGAL. ARGUME NTA A INAPLICABILIDADE DO CODIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR. AO FINA L, REQUER O RECONHECIMENTO DA INCOMPETENCIA DESTE JUIZO, OU A IMP ROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INTIMADAS (FL. 112), APENAS A PA RTE REQUERIDA INFORMOU QUE NAO PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS (F L. 115). E O RELATORIO. DECIDO. COMPORTAVE
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 653 36 Relator. Apelação Cível N.º 2010.007038-3/AL Origem: Coruripe Apelante : H. Soriano Costa Telecomunicações - ME Advogado : Cleto Carneiro de Araújo Costa (6471/AL) Apelada : Companhia de Seguros Aliança do Brasil Advogados : Afrânio de Lima Soares Júnior (6266/AL) e outros Apelado : Banco do Brasil S/A Advogados : Luiz
1590/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Outubro de 2014 MOISÉS NUNES DIAS (PI - 5122) Recorrido(a)(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Advogado(a)(s): MARYLLIA DI PAULO REIS LOPES (PI - 5982) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/09/2014 seq.(s).033; recurso apresentado em 24/09/2014 - seq.(s).034). Regular a representação processual, seq.(s). 001, p. 007. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS
1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 como voto vencido pela competência da Justiça do Trabalho para julgar os casos de contrata-ções irregulares (contratos nulos, ou seja, sem concurso), o certo é que a e-ficácia erga omnes e o efeito vinculante da ADI 2135 ainda não foram su-plantados. No caso dos autos, a parte reclamante foi admi-tida em 01/02/1983 (CTPS, fl. 25), sem submissão a concurso público. Ness