10.001 resultados encontrados para preliminar de intempestividade - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 2632 Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Ante o exposto, acolho a preliminar de intempestividade, não conheço do recurso da reclamada, por intempestivo e, por consequência, não conheço do recurso adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação acima. A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Traba
2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 418 interposição do recurso dar-se-ia em 01/02/2017, mas deixou para protocolar o recurso ordinário apenas às 00:16 de 02/02/2017. 2.1.2. CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA Conforme prevê o parágrafo único do art. 3º da Lei Federal 11.419/2016, o prazo de interposição do recurso encerra-se às 24 horas do último dia do prazo recursal: Art. 3o Considera
2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 1544 Exequente. A Executada, SETEC - SOCIEDADE DE ENSINO, TECNOLOGIA, EDUCACAO E CULTURA, suscitou a presente preliminar de intempestividade, ao argumento de que "a Agravante foi devidamente intimada da decisão que acolheu os embargos e declarou a nulidade dos atos processuais a partir da sentença em 27 /11/2017(publicação), conforme fl. 374, portanto o octídio previsto
2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 370 em 30/06/2015 e, ajuizando a ação no mesmo ano, há de ser mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando afastada a prescrição. a prescrição aplicada, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja analisado o mérito da ação. Dou provimento ao recurso para, afastando a prescrição aplicada, determinar o retorno dos aut
2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1112 DE VANS E MICRO ÔNIBUS DA VILA DOS CABANOS ASTAVIC Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, Dr. Arthur Ribeiro de Freitas oriundos da 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, entre as partes acima identificadas. A sentença de ID 96a4b70, da lavra do Exmo. Juiz do Trabalho, Dr. Otávio Bruno da Silva Ferreira, após rejeitar a preliminar de ilegitimi
2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 Representação regular (ID 31d3143); custas processuais pagas (ID 1756 PRELIMINAR 4a608fd e 1658291) e depósito recursal recolhido (ID ec560a8 e 3832d7c). Preliminar de intempestividade suscitada em contrarrazões A reclamante suscita preliminar de intempestividade do recurso ordinário afirmando "que a publicação da Sentença Judicial se deu em data de 12/07/2017 (
2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 437 horas do último dia do prazo recursal: Art. 3o Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico. Parágrafo único. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 Ato contínuo, a parte recorrida apresenta Recurso Adesivo (evento 11), pleiteando, em suma, a reforma parcial da sentença, com a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. Devidamente intimada, a ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL, apresentou contrarrazões ao recurso adesivo, nas quais requer o seu improvimento (e
2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 Representação regular (ID 31d3143); custas processuais pagas (ID 1739 PRELIMINAR 4a608fd e 1658291) e depósito recursal recolhido (ID ec560a8 e 3832d7c). Preliminar de intempestividade suscitada em contrarrazões A reclamante suscita preliminar de intempestividade do recurso ordinário afirmando "que a publicação da Sentença Judicial se deu em data de 12/07/2017 (
2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 1551 121-PDF). Não obstante a regularidade de representação, o Agravo de Petição CONCLUSÃO interposto pela Exequente não ultrapassa o crivo da admissibilidade. A parte foi intimada da r. decisão agravada em 27/11/2017 (segunda-feira), conforme certidão de intimação de fl. 436-PDF (bem como DEJT, CADERNO 2360/2017, pág. 943, disponibilizado em 24/11/2017, sexta