Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 1565 Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. No mérito, dá-se parcial provimento ao recurso obreiro para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do pagamento a menor do adicional de insalubridade nos meses de Acórdão junho e julho de 2016, nos limites do pleito recursal, acrescido dos devidos reflexos sobre as pa

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 2746 obrigatoriedade da indenização, deverá ser provado de forma inequívoca, bem como deve ser provada a prática de ato ilícito, por ação ou omissão decorrente de dolo ou culpa do empregador, com a devida demonstração de prejuízo causado, e não só isso, mas também há que ser provado o nexo causal entre essa ação e o alegado dano. Com essas considerações, r

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 liquidação sejam excluídos todos os períodos de suspensão e 3611 disposto na Orientação Jurisprudencial nº. 118 da SDI-1 do C. TST. interrupção do contrato de trabalho, devendo-se observar também as ausências ao trabalho por meio dos cartões de ponto. Diante do exposto, dou provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelas reclamadas, para reconhecer a

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 800 com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região, representadopela Exma. Sra. Procuradora Angela Lobo e dos Exmos. Srs. Desembargadores Ivan de Souza Valença Alves (Relator) e Sergio Torres Teixeira, resolveu a 1ª Turma do Tribunal, julgar o processo em epígrafe, nos termos do dispositivo supra. Esteve presente ao julgamento o advogado Romulo Nei Barbos

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 1261 ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional reclamado. No mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prefacialmente, da reclamante. determinar que as publicações destinadas ao ITAU UNIBANCO S.A. sejam veiculadas, exclusivamente, em nome da advogada Carla Elisangela Ferreira Alves Teixeira,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4702 300 Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Interessado: Município de Jaraguari Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC intime-se a parte embargante para se manifestar acerca da preliminar arguida nas contrarrazões, no prazo de 10 dias Apelaçã

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 292 suspensão. Assim, considero que a empresa agiu de boa-fé, e teve, CERTIDÃO DE JULGAMENTO incontestavelmente, razões justas, conforme a lei, para encerrar o Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, cuja pauta foi contrato. publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de Desse modo, opto por manter a justa causa imputada pela ré e

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 ADVOGADO Em conclusão, conheço do recurso interposto, rejeito a preliminar de ofensa à dialeticidade, acolho a preliminar de ofensa à Súmula 8 ADVOGADO 829 SIDNEY PINTO LOUREIRO JUNIOR(OAB: 9367/AM) LIA REGINA DE ALMEIDA PINTO(OAB: 3777/AM) do TST e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo inalterada a sentença, na forma da fundamentação. Participaram do julgamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4779 216 Apelação Cível nº 0800124-12.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Uilson Aparecido Alves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Em atenç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5098 49 Apelação Cível nº 0802797-06.2019.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Ida de Siqueira Soc. Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Cor