Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4714 165 Advogado: Nério Andrade de Brida (OAB: 10603B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL -. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO. POSSUIDOR DE BOA FÉ.RECONVENÇÃO DIREITO À INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSARECURSO DESPROVIDO. O o possuidor de boa fé tem direito às benfeitorias que realizar em im�

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 2751 Cumpre registrar, primeiramente, que o assédio moral pressupõe o exercício exacerbado do poder de mando do empregador, expondo o empregado a vexames, humilhações ou a um tipo qualquer de constrangimento que se revele contínuo e habitual no ambiente de trabalho, de modo a reduzir a sua auto-estima e autoconfiança profissional. Além disso, o dano moral, para ser re

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1174 para, reconhecendo a validade dos espelhos de ponto anexados À vista disso, nego provimento ao apelo, no particular. aos fólios, determinar que as horas extras executivas e intervalares sejam apuradas de conformidade com os registros ali apostos, Prequestionamento mantendo-se os demais parâmetros sentencialmente postos em relação à sobrejornada, bem como para exc

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região DA CONCLUSÃO: 584 Relator Diante do exposto, Conheço do Recurso Ordinário, exceto no tópico relativo às comissões, por inovação recursal; Conheço das Contrarrazões; Rejeito a preliminar de ofensa à dialeticidade suscitada em contrarrazões, e, no mérito, Nego-lhe provimento. Assinado eletronicamente por: MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO - 24/04/2020 09:55:24 - 4

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 810 Vera Neuma de Moraes Leite Chefe de Secretaria da 1ª Turma Assinatura Ivan de Souza Valença Alves Conclusão do recurso Desembargador Ante o exposto, rejeito a preliminar de deserção recursal arguida pelo réu; porém, acolho a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, não conhecendo, por conseguinte, do recurso Assinado eletronicamente por: IVAN DE SOU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4188 84 em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2º a 6º, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento”, razão pela q

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3442 36 Processo: 0000177-35.2016.8.04.6300 - Remessa Necessária Cível, 2ª Vara de Parintins Requerente : Suziane Pimentel Simas. Defensor P : Newton Ramon Cordeiro de Lucena. Defensoria : Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Recorrido : O Municipio de Parintins - Prefeitura Municipal. Procurador : Anacley Garcia Araújo da Silva (OAB: 311

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4725 109 Procuradora: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES - RESP nº. 1.657.156/RJ - INEXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO HÁBIL A COMPROVAR A IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO E A INEFICÁCIA D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4732 121 Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Embargado: Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4601 88 SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA SEGURADORA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A mera falha na prestação do serviço para o pagamento de seguro obrigatório não configura, por si só, dano moral, afigurando-se imprescindível a comprovação dos prejuízos enfrentados pela