Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 ADVOGADO II-1–CONHECIMENTO: Os embargos são conhecidos quanto ao aspecto temporal, pois ADVOGADO RÉU observado o prazo legal de cinco dias entre a publicação da sentença e a interposição do recurso. ADVOGADO PERITO 678 ALBERTO CARLOS CANI BELLA ROSA(OAB: 14917/ES) UDNO ZANDONADE(OAB: 9141/ES) GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA MARILENE NICOLAU(OAB: 5946/ES) AND

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isso posto, dou parcial provimento à apelação do INSS, para considerar o período de 17/12/16 a 20/09/17 como tempo de serviço comum e dou parcial provimento ao recurso adesivo da parte autora, para reconhecer o lapso de 03/04/76 a 31/05/85 como laborado em serviço rural. Decorrido o prazo recursal, tornem os autos ao Juízo de origem. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 23 de outubro de 2018. lgalves APELAÇÃO (198) Nº 5030060-89.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MAR

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4949 conclusões no mandado de averiguação produzido na RT 1619/2011 e nos documentos fornecidos pela União Transporte Brasília Ltda. - UTB, não valorou corretamente as provas. Conclusão da admissibilidade Aduz que a certidão produzida no bojo do inquérito civil nº 346.2012.18.003/6 demonstra a existência de transporte público, circulando da 1h15 de um dia até a 1

Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 581 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 001 S.A. manejou e inexistência de fato extintivo do direito de recorrer), conheço do Recurso Ordinário (Id. 4d6da69), suscitando preliminar de recurso. julgamento extra petita. No mérito, pretende que seja afastada a responsabilidade subsidiária que lhe foi impingida, bem como a multa convencional, multas do art.477 e 467 da CLT,

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25287 Recorrido: José Adolfo da Cunha Juíza sentenciante: Sandra de Poli RELATOR: JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR Fundamentação Relatório VOTO Inconformada com a r. sentença (Id.2fabf4a), que julgou Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do parcialmente procedentes os pedidos formulados, recorre recurso apresentado. ordinariamente a segunda recla

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8015 IDENTIFICAÇÃO Inconformados com a respeitável sentença que julgou a ação procedente em parte, os litigantes interpõem recurso ordinário objetivando a reforma dos tópicos que lhes foram desfavoráveis. Insurge-se a ré com a condenação no pagamento de diferenças de verbas rescisórias. Por seu turno, argui o reclamante preliminar de Recurso Ordinário nulidade

Seção I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NR.PROCESSO: 0253982.26.2016.8.09.0076 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PERITO. PRECLUSÃO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA NÃO DEMONSTRADO. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A suspeição do perito deve ser arguida na primeira

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isso posto, dou parcial provimento à apelação do INSS, para considerar o período de 17/12/16 a 20/09/17 como tempo de serviço comum e dou parcial provimento ao recurso adesivo da parte autora, para reconhecer o lapso de 03/04/76 a 31/05/85 como laborado em serviço rural. Decorrido o prazo recursal, tornem os autos ao Juízo de origem. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 23 de outubro de 2018. lgalves APELAÇÃO (198) Nº 5030060-89.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MAR

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da proposta de acordo formulada pelo réu, em preliminar de recurso de apelação e a anuência da parte autora, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes referente aos consectários legais, julgando prejudicada a apelação do INSS. Assim, após publicação, certifique a Subsecretaria o trânsito em julgado, encaminhando-se os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 24 de abril de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010110-84.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Aduz que a certidão produzida no bojo do inquérito civil nº 4957 MÉRITO 346.2012.18.003/6 demonstra a existência de transporte público, circulando da 1h15 de um dia até a 1h15 do dia seguinte, de forma que o conjunto probatório não foi adequadamente apreciado pelo Juízo sentenciante. Pois bem. A despeito de a questão atinente à valoração da prova pelo Juízo d