Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2311 180 FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOENÇAS GRAVES LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO MEDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO PRELIMINAR DE RECURSO DESERTO AFASTADA PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA SEIS MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SEU FORNECIMENTO

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 301 julgamento dos embargos de declaração. Ao final, informa que tal matéria é de ordem pública, nos termos do art. 840, da CLT. Conheço dos Recursos Ordinários interposto pela Reclamante, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade. Admito, Analiso. outrossim, as contrarrazões, protocolizadas a tempo e modo. Primeiramente, sabendo-se que tal matéria foi obje

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 2747 Acórdão Conclusão Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão Conheço do recurso, rejeito a preliminar de recurso infundado e, no ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência mérito, nego-lhe provimento. "ad hoc" do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, presente o Exmo. Procurador Arléli

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 2751 Cabeçalho do acórdão Item de recurso Acórdão Conclusão Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão Conheço do recurso, rejeito a preliminar de recurso infundado e, no ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência mérito, nego-lhe provimento. "ad hoc" do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de C

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 2743 O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão Conheço do recurso, rejeito a preliminar de recurso infundado e, no ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência mérito, nego-lhe provimento. "ad hoc" do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, presente o Exmo. Procurador Arlélio de Carvalho Lage, representante do Ministério

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 ADVOGADO 159 SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB: 13271-A/PR) Intimado(s)/Citado(s): - ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA SUL S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Tendo em vista a impossibilidade técnica de alteração do cadastro da parte no Pje, conforme certificado à fl. 264 (ID 4da5882), deixo de acolher o pedido para retificação do polo passivo, formulado em prelimi

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 422 AUTOR FRANCISCO DO NASCIMENTO HENRIQUE JAQUES RAMOS WANDERLEY(OAB: 11984/PB) MARIA NEIDE FERREIRA CALADO LOPES JAQUES RAMOS WANDERLEY(OAB: 11984/PB) WILSON NUNES DE AVELAR KEZIA MACHADO GUSMAO(OAB: 30802/DF) ADVOGADO AUTOR ADVOGADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO RÉU ADVOGADO Vara do Trabalho de Sousa Intimado(s)/Citado(s): - WILSON NUNES DE AVELAR DECISÃ

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 315 Em preliminar de recurso, aduz o reclamante cerceamento de defesa por indeferimento do pedido de esclarecimento ao laudo pericial. Argumenta que o perito judicial não respondeu aos quesitos Em preliminar de recurso, argui a reclamada inépcia da petição 23 e 29, o que foi suscitado na impugnação ao laudo pericial e inicial em razão da inexistência de pedido especí

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 181 (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família." Nessa senda, estando o

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 174 VOTO por rejeitar a preliminar de recurso genérico suscitada em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação a Acórdão multa do art. 477, § 8º, da CLT e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de adicional noturno sobre a hora prorrogada no perí