Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 1984 elencados no termo de audiência de mediação realizada em "Art. 151. Para a apreciação preliminar do pedido de 15/05/2019 (fls. 116/120), dentre os quais aquele disposto no art. instauração do Plano Especial de Pagamento Trabalhista - 151, VII, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral PEPT, o interessado deverá atender aos seguintesrequisitos:

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 9519 reclamada TEPCON interpõe agravo de instrumento, alegando que INTIMAÇÃO se trata de de empresa individual e em dificuldades financeiras, não Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: possuindo condições de suportar as custas do processo e depósito recursal, razão pela qual pleiteia o deferimento da justiça gratuita. PODER JUDICIÁRIO Como

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 18029 ADVOGADO Nadia Teresinha D Lacerda da Silva(OAB: 113575/SP) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - WANESCA BATISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 722e689 PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO Vistos etc. Pretende a reclamante a concessão dos benefícios da justiça INTIMAÇÃO gratuita, bem como a i

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 RECORRIDO ADVOGADO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA(OAB: 154087/SP) 14770 das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2021. Intimado(s)/Citado(s): MAURO VIGNOTTO - VALTER XAVIER DE ABREU Desembargador(a) do Trabalho do processo, pois está desempregado e sobr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 2170 imposta a parte agravante. Recebo o agravo para discussão. No entanto, indefiro o efeito suspensivo, pois, por ora, ausentes os requisitos legais (art. 558, do CPC). Intime-se a parte contrária, para, querendo, responder através de advogado, nos termos do artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil. Com ou s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 2172 desde logo verifico que há cópia de julgados com entendimento divergente daquele do V. Acórdão atacado, questão essa que será reexaminada pela Turma de Uniformização. Se preenchidos os requisitos exigidos, remetam-se os autos à Seção de Apoio da Turma de Uniformização (Fórum João Mendes Jr., 18º andar,

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 40414 ilegal e abusivo. Também o periculum in mora não se verificou de imediato já que os valores a serem liberados são inferiores ao montante da execução. Desse modo, considerando que da análise preliminar do pedido Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 1ª Seção Especializada formulado pela agravante não se evidenciaram elementos hábeis à em Dissídios Indi

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 24272 ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA Acórdão Relatora 5 DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: Por unanimidade de votos, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração para sanar a apontada omissão no que se refere à análise preliminar do pedido de nulidade arguida em recurso, expendendo a fundamentação supra

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 Identificação 3588 preliminar, que lhe sejam deferidos os auspícios da justiça gratuita, a fim de isentá-la das custas e do depósito recursal. No mérito, pugna pela reforma da r. sentença quanto aos seguintes tópicos: horas in itinere; PLR; multa normativa; e correção monetária. O reclamante apresentou contrarrazões recursais. É o relatório. PROCESSO TRT 1

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 2687 do ente público concedente pelas verbas trabalhistas porventura inadimplidas pelas empresas concessionárias." Ante o exposto, não tendo sido demonstrada a alegada inoperância do Município recorrido, que promoveu regular concessão de serviço público e declarou sua caducidade, revelando efetiva fiscalização, nego provimento ao recurso do autor. ACORDAM os membr