Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1483 O recurso ordinário é tempestivo e foi assinado eletronicamente por profissional regularmente habilitado nos autos, conforme procuração de id. f53a688. Preparo dispensado. Contrarrazões apresentadas no prazo legal e por advogados igualmente habilitados. Conheço, pois, do apelo e das contrarrazões. Pugna a CONTAX-MOBITEL S/A, em contrarrazões, pelo sobrestamento d

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 2682 (CONSORCIO SIGA, EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA), por deserto. Por igual votação, CONHECER DO RECURSO DO AUTOR. No mérito, sem divergência, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 11 de dezembro de 2018, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Lilia Leonor Abreu, a Desembargadora do Trabalho Mirna Uliano Bertoldi e

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 269 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEI 13.467/2017. Em razão da PODER JUDICIÁRIO natureza híbrida das normas que regem os honorários advocatícios, JUSTIÇA DO TRABALHO a condenação à verba sucumbencial só poderá ser imposta nos processos iniciados após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, haja vista a garantia de não surpresa, bem como em razão do princípio da ca

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 2597 DO RÉU (MUNICÍPIO DE BLUMENAU). No mérito, sem divergência, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 11 de dezembro de 2018, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Lilia Leonor Abreu, a Desembargadora do Trabalho Mirna Uliano Bertoldi e o Juiz do Trabalho Con

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 2677 NIVALDO STANKIEWICZ Juiz do Trabalho Convocado-Relator Acórdão ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita e NÃO CONHECER DO RECURSO DOS PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS (CONSORCIO SIGA, EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA), por deserto

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 2602 de que trata a Súmula nº 331 do TST, porque o ente público não é tomador dos serviços, não se beneficia diretamente da mão de obra do trabalhador, razão pela qual inexiste responsabilidade subsidiária do ente público concedente pelas verbas trabalhistas porventura inadimplidas pelas empresas concessionárias." Ante o exposto, não tendo sido demonstrada a ale

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 829 das prova emprestada juntada pela empresa demandada, contudo, em nada se manifestou a respeito, deixando precluir eventual impugnação, sendo, inclusive, como ponderou a ré em contrarrazões, remissivas suas razões finais, nada objetando a questão. Conforme dicção do artigo 795 da CLT, a parte deve arguir a nulidade em audiência ou na primeira oportunidade em que ti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 2435 o acolhimento preliminar do pedido de imissão provisória, o seu indeferimento é de rigor. Com efeito, a concessão da tutela cautelar pleiteada, sem a oitiva da parte contrária, é vinculada a demonstração da necessidade urgente da sua concessão, o que não resta assentado nos autos. Portanto, não emer

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 8 documentações comprobatórias do PEPT devem ser ofertadas de ausência de impedimento ou oneração dos bens, caso em que o forma independente para uma avaliação em minúcia da corrente interessado fica obrigado a comunicar, de imediato, qualquer situação e atuais intenções de atuação da requerente. alteração na situação jurídica desses, sob pena de cance

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7259 fizer, deve garantir o juízo, sendo que o processo em que Inicialmente, o Provimento CGJT nº 01 de 09/02/2018, após apresentou insurgência não poderá mais ser incluído na listagem considerar “a necessidade de uma padronização mínima dos para pagamento alongado. procedimentos em relação à centralização de execuções no âmbito Colho, por último, juri