Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 235 especial e prescrição do crédito tributário. Tanto a doutrina como a jurisprudência tem admitido a oposição de exceção de préexecutividade apenas para as matérias cognoscíveis de ofício pelo juiz, tendo em vista independerem de garantia de Juízo, pois poderiam ser reconhecidas mesmo sem manifesta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 237 ajuizamento da ação dentro do prazo prescricional ou decadencial .Logo, havendo sido interposta a presente ação, dentro do prazo prescricional de cinco anos, e, restando comprovado que a demora da citação fora ocasionada por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não merece acolhida a alegação do

Caderno único ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2009 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quinta-feira, 1

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1323 Afirma que as partes estabeleceram livremente as condições e cláusulas do contrato, aduzindo pela impossibilidade de revisão de contratos já quitados. Aduz que, quanto à Cédula de Crédito Bancário que acompanha a exordial, do feito executivo n° 8027141-73.2019.8.05.0001, verifica-se inexistir qualquer irregularidade que possa ensejar a nulidade ou inexi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

negócio jurídico diverso.A ré CEF apresentou defesa, mas não comprovou que a emissão da duplicata decorreu de compra e venda mercantil, portanto, reputo verdadeira a tese de que foi emitida para levantamento de crédito, sem lastro obrigacional. Ressalto que também não há qualquer documento nos autos a indicar que houve o aceite. Como consequência, é nula a referida duplicata. No caso concreto, o fato objetivo é que a empresa POÇOSPEL LTDA. emitiu indevidamente duplicata mercantil, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2773 2047 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008501-75.2009.8.26.0438 - Processo Físico - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Manoel Messias Alves (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que deverá levar em conta o prestígio da vítima no meio social, a capacidade financeira do autor do dano, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. IV - Recurso parcialmente provido. (TJMA - AC . 014372/01 - (00037012) - Imperatriz - 2ª C.Cív. - Rel. Des. Antônio Pacheco Guerreiro Júnior - DJMA 08.02.2002).................INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - INJUSTA INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA - DANUM IN RE IPSA MONTANTE I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2209 1832 Nº 0008248-21.2009.8.26.0363 - Processo Físico - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Antonio de Pádua Bella Filho e outro - Apelado: Rute Antônia Sabino Ferreira e outro - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2116 PERSONALIDADE JURÍDICA EMPRESA UTILIZADA INDEVIDAMENTE PELA SÓCIA PARA ESVAZIAR SEU PATRIMÔNIO PESSOAL E O INTEGRALIZAR NA PESSOA JURÍDICA, DE MODO A OCULTÁ-LO DE TERCEIROS NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2887 1634 Nº 1029091-15.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Haidée dos Reis Gonçalves - Apelado: Agiplan Financeira S/A Crédito Financiamento e Investime