Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 ARTIGO 25 DA LEI 10.826/2003: ART. 25. AS ARMAS DE FOGO APREENDID AS, APOS A ELABORACAO DO LAUDO PERICIAL E SUA JUNTADA AOS AUTOS, QUANDO NAO MAIS INTERESSAREM A PERSECUCAO PENAL SERAO ENCAMINHADA S PELO JUIZ COMPETENTE AO COMANDO DO EXERCITO, NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA OU AS FORCAS ARMADAS, NA

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ADO, SENDO INDISPENSAVEL A PRESENCA DE KLEBER DE SOUSA PRADO DURA NTE A INQUIRICAO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS QUE NAO MANIFESTAREM TAL OBJECAO. EM SEGUIDA, INQUIRIDA A TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTE RIO PUBLICO, JOAO BATISTA NETO . O DEPOIMENTO FO I GRAVADO EM CD PELO SISTEMA DRS AUDIO/VIDEO DE GRAVACAO DE AUDIENCIAS. AS PARTES INSISTIRAM NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS AUSENTES

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 4, 235/237 E 302/305. AS FLS. 323/326 O MINISTERIO PUBLICO MANIFE STOU NO SENTIDO DE DESIGNAR AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO E M RELACAO AO ACUSADO TAI TZUO WEN, E OFERECEU A SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO AOS ACUSADOS DAIANY NASCIMENTO TEIXEIRA DE OLIVE IRA E RICARDO JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS, TENDO SIDO A DECISAO D E FLS. 327/331, ORIUNDA DESTE JUIZO, NO ME

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 ANTE DO CASO CONCRETO, NA MEDIDA EM QUE O ORDENAMENTO CONSTITUCIO NAL, AO CONFERIR DIREITOS, PRESCREVE IGUALMENTE OBRIGACOES E SANC OES PARA EVENTUAL DESCUMPRIMENTO. TRATA-SE, ENFIM, DO PRINCIPIO D E HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL DENOMINADO CONCORDANCIA PRATICA OU HARMONIZACAO, APLICAVEL QUANDO OS BENS CONSTITUCIONAIS PROTEGIDOS , EM CASO DE CONFLITO OU CONCORRENCIA, SAO TR

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 DESPACHO : PROCESSO N 201702345682 VISTOS ETC. TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DE WINSTON MORAIS AMORIM E JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO , SUPOSTAMENTE PELA PRATICA DE HOMICIDIO CONTRA A VITIMA MAGNA HELENA DE ALMEIDA SILVA . OFERECIDA A DENU NCIA EM 12 DE JANEIRO DE 2018 (FLS. 138). ACUSADO WINSTON MORAIS AMORIM CITADO PESSOALMENTE AS FLS.

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 A DENUNCIA OU A QUEIXA, ORDENARA A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPON DER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 1 IN ALBI S. 2 IN ALBIS. 3 NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARE S E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTE MUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICAND

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 , SE ESTE [DELITO] FOR GRAVE, DE PARTICULAR REPERCUSSAO, COM REFL EXOS NEGATIVOS E TRAUMATICOS NA VIDA DE MUITOS, PROPICIANDO AQUEL ES QUE TOMAM CONHECIMENTO DA SUA REALIZACAO UM FORTE SENTIMENTO D E IMPUNIDADE E INSEGURANCA, CABE AO JUDICIARIO DETERMINAR O RECOL HIMENTO DO AGENTE.2 ASSIM, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, COMO HIPO TESE EXCEPCIONALISSIMA, DEVE LEVAR EM CONTA

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 18 ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 190323-03.2017.8.09.0175 : 942 : ACAO PENAL : SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO PATRICIA BORGES DROGOMIECKI JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO VITIMA : TATIANE CALDEIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 45729 GO - VINICIUS DE FREITAS PADRE DESPACHO : VISTOS ETC. TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE ACAO PEN

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 L DEZOITO (02/05/2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITA L DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS DA 4 VARA CRIMINAL, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE O DR. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA , JUIZ DE DIREITO, COMIGO SECRETARI A DE SEU CARGO, AO FINAL ASSINADA, PRESENTE AINDA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. MARCELO FARIA DA C

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 EFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUA LIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. CONCR ETAMENTE, NAO VERIFICO QUALQUER ALEGACAO DE QUESTOES PRELIMINARES QUE POSSAM OBSTACULIZAR O ANDAMENTO DO FEITO, COMPREENDIDAS ESTA S COMO ALEGACOES LIGADAS AO PROCESSO E SEU