826 resultados encontrados para preparo devido. recurso - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 23/06/2021 - Pág. 2195 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2195 OBJETADA É DIRIGIDO À PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO, NO CASO, A PARTE RÉ. INTELIGÊNCIA DO ART. 429, II, DO CPC. NÃO OBSTANTE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, REMANESCE A APLICAÇÃO DO ART. 95 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL AO ENCARGO DO AGRAVADO, HAJA VISTA QUE A PRODUÇÃO DA PROVA FOI REQUERIDA
2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TECLAR HOLDING LTDA MARCOS TOLENTINO DA SILVA SUZANA MARCELA MARRANGHELLO(OAB: 191781/SP) 1222 Recolhidas as custas (ID. 912fb76 - Pág. 1) e depositados R$8.960,60 (ID. 912fb76 - Pág. 2) em sede de recurso ordinário, deveria o recorrente, na interposição do recurso de revista, ter Intimado(s)/Citado(s): efetuado o depósito recursal no va
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NR.PROCESSO: 0385145.29.2016.8.09.0174 Pois bem. Observo, em sede de juízo de admissibilidade recursal, ter quedado inerte o recorrente diante da determinação judicial de efetivação do recolhimento do preparo recursal devido, sob pena de deserção (movimentação nº 19). Desta feita, não estando regularmente cumprido um dos requisitos essenciais de admissibilid
TJSP 04/12/2017 - Pág. 2885 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2481 2885 DE SEUS DADOS MEDIANTE O DEPÓSITO DE PARCELAS EM VALOR INFERIOR AO CONTRATADO. IMPOSSIBILIDADE. SIMPLES PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. ENUNCIADO DA SÚMULA 380 DO STJ. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E DE PERIGO DE DANO. ART. 300 DO CPC. EVENTUAL RETOMADA DO B
TJSP 15/04/2019 - Pág. 2213 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2789 2213 COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o a
TJSP 04/04/2022 - Pág. 2360 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2360 A PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADOS, DE PLANO REQUISITO PREVISTO NO ART. 300, DO NOVO CPC DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - F
TJSP 02/12/2021 - Pág. 2423 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2423 IRRESIGNAÇÃO. CABIMENTO. AFIGURA-SE PREMATURA A REJEIÇÃO LIMINAR DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CASO CONCRETO, CONSIDERANDO A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA E DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, QUE VEM SENDO UTILIZADA PARA OBSTAR O RESSARCIMENTO DA CREDO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 Dispõe o art. 1.007 do CPC/15: “No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. NR.PROCESSO: 0235287.82.2014.8.09.0144 E, intimada para sanar a falha, a apelante permaneceu inerte. Como visto, mesmo oportunizada para faz
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 NR.PROCESSO: 0209793.16.2016.8.09.0026 BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI Nº 911/69. PREPARO NÃO RECOLHIDO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. Constatada que a guia de custas apresentada não se refere ao agravo interno e, tendo o recorrente permanecido inerte após ser intimado a efetuar o preparo recursal, nos termos do artigo 1.007, §4º, do CPC/
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NR.PROCESSO: 0183713.51.2011.8.09.0006 ?AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO INADMISSÍVEL. ERRO JUSTIFICÁVEL. INOCORRÊNCIA. MULTA ARTIGO 1.021, § 4º, CPC. NÃO APLICAÇÃO. 1 Interposto o recurso desacompanhado do preparo e, intimado o recorrente para realizá-lo, em dobro, permanecendo este inerte, afigurase deserto o recurso,