Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 3840 renda mensal líquida superior a três salários mínimos. Gratuidade incabível. Decisão mantida. Recolhimento das custas e do preparo devido. Recurso não provido, com determinação. (Agravo de instrumento nº 2046596-18.2017.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, rel. des. Walter Barone, j. 03.07.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1467 Valente, v. u., j. 03.08.2011). Como dito, o autor se identificou na petição inicial (página 1) como advogado, juntando cópia de Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, Secção São Paulo (página 8), de modo que é advogado e, nessa ordem de ideias, não se produziu prova documental suficiente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 984 de Direito Privado, AI 0120676-94.2011.8.26.0000-Bauru, rel. Des. Jacob Valente, v. u., j. 03.08.2011). Como dito, o autor se identificou na petição inicial (página 1) como advogado, juntando cópia de Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, Secção São Paulo (página 23), de modo que é advogado e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 967 poder arcar com as despesas processuais sem o comprometimento de seu próprio sustento e de sua família Benefício não concedido Recurso não provido (17ª Câmara de Direito Privado, AI 990.10.298828-7-Bauru, rel. Des. Tersio José Negrato, v. u., j. 28.07.2010). Agravo de instrumento. Pedido de justiça g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1095 125/129. Afirmou apenas que a decisão interlocutória embargada está em desarmonia com entendimentos jurisprudenciais predominantes e mais atuais. Os embargos de declaração têm lugar quando há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não comportando a rediscussão da causa ou d