Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 3952 Código de Processo Civil, não podem prevalecer sobre a Constituição Federal. Confira-se o disposto no seu art. 5º, LXXIV “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Tanto a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da União est

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 905 não pode se limitar à parte da sentença que condenou os réus ao pagamento de indenização por danos morais, uma vez que o decisum, antes, decretara “a desconstituição das relações contratuais entre as partes” (contratos de venda e compra e de financiamento). RECURSO DESPROVIDO. Destarte, diante do exposto, REJEITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 4065 O não atendimento às requisições acima sujeita o responsável à pena de crime de desobediência. Int. - ADV: LUCIANA DE ASSIS FERNANDES LOURENÇO (OAB 247212/SP) Processo 1004498-76.2019.8.26.0481 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Claudio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1042 a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 5250 à normalidade, interfere de maneira intensa no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe angústia, sofrimento e desequilíbrio em seu bem estar e a sua integralidade psíquica. Ainda sobre o tema, Sérgio Cavalieri Filho adverte: “(...) o mero di - ADV: CAUE RAFAEL CASTREZANA (OAB 395885/SP), SUELI MAIA CA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3964 anterior, o pedido deverá ser adequado à cota-parte da parte requerente. Int. - ADV: MARIANA GRAZIELA FALOPPA (OAB 267501/SP) Processo 1011571-55.2022.8.26.0009 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Sylene Lucia Toniza Martinez - Espólio de Nelson Perez Carlos Martinez - Pelo exposto, indefiro a petiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1372 de instrumento desprovido (TJSP, 12ª Câmara de Direito Privado, AI 0120676-94.2011.8.26.0000-Bauru, rel. Des. Jacob Valente, v. u., j. 03.08.2011). Como dito, a autora se identificou na petição inicial (página 1) como advogada e, nessa ordem de ideias, não se produziu prova documental suficiente capaz de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1799 pela ré em ação de rescisão contratual c/c inexigibilidade de débito e restituição de valores. Decisão de indeferimento. Alegação de entidade sem fins lucrativos. Necessidade da comprovação de sua hipossuficiência econômica. Precedente do C. Superior Tribunal de Justiça. Subsídios que não indicam impossibilidade de s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3504 4660 novembro/2019 as rés não lhe pagaram os rendimentos prometidos, tendo a parte autora sido surpreendida com a notícia de que as requeridas têm sido alvo de diversas reclamações dos investidores, bem como de investigações por parte das autoridades competentes. Requer, em sede de tutela provisória, o bloqueio do patri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 2753 citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo O