Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 3661 se não restar evidenciada nos autos a efetiva condição de necessidade. A Lei nº 1.060/50, que dispensava tal demonstração de necessidade, tal qual o superveniente Código de Processo Civil, não podem prevalecer sobre a Constituição Federal. Confira-se o disposto no seu art. 5º, LXXIV “o Estado pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2742 4080 Pessoas Naturais do Distrito de Sapopemba, Comarca e Município de São Paulo, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula nº 115360 01 55 2004 2 00013 014 003591-40 a necessária averbação. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CRISTIANE DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2593 3189 documentos pertinentes.Designo audiência de tentativa de conciliação, no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, de acordo com o Provimento CSM nº 1892/2011: Dia: 17 de julho de 2018.Horário: 10:00 horasLocal: sala 02, 1º subsolo, neste Foro Regional.Não obtida a conciliação, ou ausente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2533 934 mantida junto ao banco Itaú Personnalité (fls.247) e as suas respectivas declarações de Imposto de Renda (fls.249/253). Ocorre, porém, que o extrato bancário supramencionado, apesar de apontar que a conta nº 04368-9 encontra-se zerada, restringiu-se ao saldo do dia 31 de janeiro, não apresentando, pois, a sua real movimenta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2693 1798 pessoas jurídicas (e, também, a entes despersonalizados). Porém, da presunção de insuficiência de recursos só se aproveitam as pessoas naturais (art. 99, § 3º, do novo CPC). O novo Código, nesse particular, prestigiou o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado na Súmula n. 481: “Faz jus ao b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1439 Zandonade - Fmc Química do Brasil Ltda. - Autos n. 2018/000142Vistos.1. À aferição dos benefícios da justiça gratuita, encarte o embargante, em 15 (quinze) dias, cópia de sua última declaração de rendas, sob pena de indeferimento.2. No mais, processese sem efeito suspensivo, a teor do art. 919, §1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 3074 efetuar o recolhimento das custas finais, após satisfeita a execução, porque a ele foi prestado o serviço público correspondente, sendo dele, em consequência, a responsabildiade tributária pelo recolhimento da taxa judiciária, alçado, pela norma tributária, à condição de sujeito passivo da obrigação.A Lei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1135 de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, além das custas e despesas processuais, (b) condenar a empresa ao pagamento de multa civil no valor do dano e na proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos, de qualquer natureza, pelo prazo de cinco anos (fls. 996/1.000). Pugnam os apelantes (espólio, viú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2758 Processo 1003931-78.2017.8.26.0428 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Pedro Braz da Silva Neto Trust Assistência 24h Ltda - Vistos.Manifeste-se o requerido acerca dos embargos de declaração interpostos pela parte contrária às fls. 104/106.Após, tornem.Intime-se.Paulinia, 27 de nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1969 Valente - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 10/04/2018 às 16:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier d