Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 3823 pretende a concessão de medida de urgência, para que ela e o filho sejam autorizados a permanecer no imóvel, além de alterar as chaves e fechaduras para que o requerido seja impedido de ingressar na residência. Além disso, pugnam pelo arbitramento de prestação alimentar em favor do menor, no importe equivalent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 982 situação, pois, se veraz, deve imediatamente trocar de profissão, haja vista que não se concebe advogados miseráveis, no sentido jurídico que se empresta ao termo, usando do processo para recolher espórtulas no foro. De qualquer sorte, para reconhecimento dessa condição, não basta simples declaração,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1051 benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil de 2015. A propósito, já se julgou: “A obtenção da assistência jurídica depende da afirmação do interesse de que não se encontra em condições de arcar com as despesas decorrentes de seu ingresso em juízo. O f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 5172 de associação, está o pagamento das despesas da taxa associativa equivalente à cota parte que lhes cabe em rateio. Reclama a inadimplência dos réus, atribuindo em face destes um débito no valor de R$ 21.167,55. Justifica a inclusão da 3ª e 4ª requeridas no polo passivo pois são as proprietárias r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 3718 CPF, certidões de nascimento e casamento) do de cujus, bem como dos herdeiros, comprovando, se o caso, o óbito daqueles eventualmente pré-mortos. 3) Existindo imóvel rural entre os bens do espólio, também deverá ser apresentado o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR, que pode ser obtido atr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 3481 verificar a percepção de renda mensal superior ao patamar de três salários mínimos, adotado pela d. Defensoria Pública do Estado de São Paulo para fins de aferição da hipossuficiência. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Declaração de pobreza. Presunç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3699 nº 2019/004112 O art. 98, caput, do CPC define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” A declaração de pobreza n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 4066 Processo 1004567-11.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - João Korch Júnior - Feito nº 2019/003819 O art. 98, caput, do CPC define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3528 4191 rescindidos os contratos firmados entre as partes, com a condenação dos requeridos ao pagamento do valor investido (R$ 100.000,00) atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, além daqueles prometidos e não pagos nos meses de novembro/2019 a fevereiro/2020, no montante de R$ 24.600,00. A inicial veio acompanh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3504 4657 na condenação dos réus na devolução do valor dado em empréstimo. Da mesma forma, observa-se que da narrativa dos fatos decorre logicamente o pedido, o que permitiu à parte requerida o exercício do contraditório e da ampla defesa. Também não há que se falar em ilegitimidade passiva dos requeridos Chrystiano Borge