Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1456 aos autos de prova documental para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ao confirmar decisões interlocutórias idênticas a esta, proferida em caso análogo, assim deixou assentado: Assistência judiciária Pessoa física Necessidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1293 familiares que comprometeriam sua renda Recurso de agravo improvido (1º TACSP, 6ª Câm., AI 875.910-8, rel. Juiz Evaldo Veríssimo, j. 14.09.1999). Assistência judiciária Concessão Advogado Incapacidade financeira para suprir despesas do processo Comprovação da miserabilidade Desatendimento Inadmissibi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 4259 Processo 1000091-51.2020.8.26.0009 - Curatela - Tutela de Urgência - L.B.F. - 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2) Certidão de nascimento/casamento do(a) requerido(a) às fls. 12. 3) Há indicação médica de que a parte requerida não tem capacidade para os atos da vida civil (fls. 17). 4)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 4069 2009). No entanto, no caso dos autos há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, uma vez que a parte autora possui dois benefícios previdenciários (aposentadoria por invalidez e pensão por morte), com rendimentos mensais de mais de R$ 4.500,00 (fls. 24 dos presentes autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1708 do julgamento: 28/01/2014;Data de registro: 30/01/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de imissão na posse Antecipação de tutela concedida na origem para deferir a imissão liminar dos autores no imóvel Inconformismo dos réus Descabimento Presença dos requisitos previstos pelo artigo 273 do CPC Autores

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1461 revisão contratual, julgou procedentes em parte os pedidos em relação ao Banco do Brasil, “para se ficar determinado que na hipótese de inadimplência incida tão somente comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil e limitada, contudo, à taxa do contrato, sem a cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 4017 do termo de compromisso (art. 620, do NCPC), sob pena de remoção do encargo de inventariante (art. 622, I, do NCPC). Ao apresentar as primeiras declarações o inventariante deverá observar o contido nos itens 52 e 53, cap. XX das NSCGJ-SP (nome, nacionalidade, estado civil, domicilio, profissão, CPF, RG,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 3546 I - A parte que pretende o provimento antecipado deve providenciar, com a inicial, a juntada de todos os documentos que entender necessários, a fim de convencer o julgador da existência da verossimilhança de suas alegações, sendo certo que tais documentos devem ter tamanha força probatória a ponto d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 515 Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 01.04.2004 destaquei). Ante o exposto, para se evitar eventual futura alegação de nulidade, após o decurso do prazo legal para recurso, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro da comarca do Serra/ ES, foro do domicilio da parte executada-consumidora. Em caso de desistênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2710 dispensabilidade de tentativa de resolução extrajudicial da questão, a pretensão da requerida tornou-se insubsistente já que resistiu a pretensão do autor, defendendo a regularidade da contratação. Tal fato denota que mesmo que a parte tivesse procurado o réu antes de propor a demanda, ainda assim n�