Seção II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 M SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO R ECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAME NTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGR ANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFI

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 GADO OU DEFENSOR PUBLICO, DE SER ATENDIDO POR MEDICO E DE SE COMU NICAR COM SEUS FAMILIARES? QUE FOI CIENTIFICADO. 2) COMO FOI SUA PRISAO? QUE FOI PRESA NO PARQUE OESTE INDUSTRIAL, NESTA CAPITAL, PELA POLICIA MILITAR. 3) O SENHOR SOFREU ALGUMA ESPECIE DE TORTUR A OU MAUS TRATOS DAS AUTORIDADES POLICIAIS? QUE NAO FOI AGREDIDA PELOS POLICIAIS. 4) POSSUI ALGUM DEPENDENTE? N