TJGO 04/04/2019 - Pág. 207 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019
Publicação: sexta-feira, 05/04/2019
GADO OU DEFENSOR PUBLICO, DE SER ATENDIDO POR MEDICO E DE SE COMU
NICAR COM SEUS FAMILIARES? QUE FOI CIENTIFICADO. 2) COMO FOI SUA
PRISAO? QUE FOI PRESA NO PARQUE OESTE INDUSTRIAL, NESTA CAPITAL,
PELA POLICIA MILITAR. 3) O SENHOR SOFREU ALGUMA ESPECIE DE TORTUR
A OU MAUS TRATOS DAS AUTORIDADES POLICIAIS? QUE NAO FOI AGREDIDA
PELOS POLICIAIS. 4) POSSUI ALGUM DEPENDENTE? NAO. 5) E DEPENDENTE
QUIMICO? NAO. 6) POSSUI ALGUMA DOENCA GRAVE? NAO. 7) JA FOI PRES
O OU PROCESSADO ANTERIORMENTE: QUE NAO. CONCEDIDA A PALAVRA AS PA
RTES, O MINISTERIO PUBLICO ASSIM MANIFESTOU: PELA HOMOLOGACAO DO
AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, HAVENDO INDICIOS DE AUTORIA E PROVA
DA MATERIALIDADE DO DELITO, APREENDIDO GRANDE QUANTIDADE DE SUBST
ANCIA ENTORPECENTE E AINDA OUTROS OBJETOS REFERENTE A PRATICA DES
TE DELITO, SENDO EXCEDE A NORMALIDADE DO TIPO PENAL LEVANDO-SE EM
CONSIDERACAO COMO O FATO OCORREU, SENDO PRESA COM APROXIMADAMENT
E DOIS QUILOGRAMAS DE COCAINA, MAIS INSUMOS PARA A PRODUCAO DA DR
OGA E BALANCA DE PRECISAO, AINDA SUPOSTAMENTE ENVOLVIDA COM PESSO
A INSERIDA NO COMPLEXO PRISIONAL, LEVA A NECESSIDADE DA DECRETACA
O DA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, PARA GARANTI
A DA ORDEM PUBLICA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: RE
QUER A LIBERDADE PROVISORIA, POIS E PRIMARIA, POSSUI OCUPACAO LIC
ITA E RESIDENCIA FIXA, RAZAO PELA QUAL NAO ESTANDO PRESENTES OS R
EQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR, CASO NAO SEJA ESSE O ENTENDIMENTO,
LIBERDADE COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. EM SEGUIDA,
O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EXAMINANDO O AUTO DE PRIS
AO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE
FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO, HAVENDO INDICIOS DE
AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO, SENDO A AUTUADA TINH
A EM DEPOSITO GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS E INSUMOS SEM AUTORIZAC
AO PARA TAL, BEM COMO, BALANCA DE PRECISAO E ANOTACOES QUE A PRIN
CIPIO DEMONSTRA A SUPOSTA PRATICA DELITIVA, RAZAO PELO HOMOLOGO O
AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, SENDO QUE PELA FORMA COMO A DROGA F
OI APREENDIDA HA ELEMENTOS CAPAZES DE CONFIGURAR O DELITO DE TRAF
ICO. SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DO CUSTODIADO EM CA
RCERE CAUTELAR, ENTENDO POR BEM CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE E
M PREVENTIVA DA CUSTODIADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, NOS
TERMOS DO ART. 312 DO CPP, CONSIDERANDO, PRIMEIRAMENTE, OS DEPOIM
ENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRA
NTE. A PRISAO EM FLAGRANTE DA AUTUADA DEMONSTRA A VEROSSIMILHANCA
DO CRIME, ENCONTRADO NA POSSE DE CONSIDERAVEL QUANTIDADE DE DROG
AS (APROXIMADAMENTE DOIS QUILOS DE COCAINA), VINTE E QUATRO QUILO
S DE INSUMOS PARA PRODUCAO DE DROGAS, BALANCA DE PRECISAO, QUANTI
A EM DINHEIRO E CADERNO DE ANOTACOES, AINDA, A POSSIVEL PARTICIPA
CAO DE OUTROS ENVOLVIDOS NA PRATICA DELITIVA, POIS PARA A AQUISIC
AO DA DROGA APREENDIDA HA A NECESSIDADE DE GRANDE PODER AQUISITIV
O DEMONSTRANDO NAO SER A PRIMEIRA VEZ QUE A MESMA PARTICIPARIA DE
TAL DELITO, NECESSITANDO, POR HORA, UMA MELHOR ANALISE DA SITUAC
AO, FATOS QUE DEMONSTRAM QUE O FATO AQUI APURADO NAO SERIA UNO. T
EM AINDA QUE ESTE TIPO DE DELITO, VEM AFRONTANDO A TRANQUILIDADE
SOCIAL, A EXIGIR UMA PRONTA E IMEDIATA RESPOSTA DO ESTADO-JUIZ PA
RA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. LOGO, CONSTATO QUE A CONVERSAO DA
PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E MEDIDA QUE SE IMPOE PARA RES
GUARDAR A ORDEM PUBLICA, QUE NO PRESENTE CASO DEVE SER VISUALIZAD
A PELA GRAVIDADE DA INFRACAO E A REPERCUSSAO SOCIAL DO DELITO, UM
A VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE A AUTUADA
PARTICIPOU DA PRATICA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, QUE E CRIME
GRAVISSIMO, SENDO QUE, NUMA ANALISE SUPERFICIAL, POR ORA, OS ELE
MENTOS ATE AQUI COLIGIDOS INDICAM POR PARTE DO AUTUADO A PRATICA
DO COMERCIO ILICITO DE DROGAS. O FATO DA MESMA POSSUIR ENDERECO F
IXO E OCUPACAO LICITA, BONS ANTECEDENTES, POR SI SO NAO ENSEJA A
CONCESSAO DE QUALQUER BENEFICIO, ATE MESMO, PORQUE ESTES, SUPOSTA
MENTE NAO FORAM IMPEDITIVOS DA PRATICA DELITUOSA, SENDO QUE QUALQ
UER MEDIDA CAUTELAR NAO TEM O CONDAO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DE
LITIVA, SENDO QUE COLOCADO EM LIBERDADE NESTE MOMENTO, SOMENTE FO
MENTARIA A SENSACAO DE IMPUNIDADE E A TRARIA ELEMENTOS PARA A CON
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