Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ARQUET SE MOSTRA COERENTE COM A SITUACAO JURIDICA DESTES AUTOS, D E MODO QUE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR E A MEDIDA LEGAL Q UE SE IMPOE. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA EM DESFAVOR DE JESSIE AIAS DA SILVA E JURANIR CARLOS DE MENDONCA, QU ANTO A INFRACAO NOTICIADA, EM RAZAO DA PRESCRICAO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, C/C ART. 109, INCISO IV, T

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 ESPECTIVO. NESTE CONTEXTO, CONVEM RESSALTAR QUE A PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA SE DA, QUANTO A INFRACAO EM ANALISE, NO PRAZO D E 8 (OITO) ANOS, CONFORME INTELIGENCIA DO ART. 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA A PENA MAXIMA PREVISTA, IN ABSTRATO, E DE 3 (TRES) ANOS. DOS AUTOS, VISLUMBRO QUE OS FATOS OCORRERAM EM 13/05/2005, OU SEJA, HA MAIS DE 13 (TREZE) ANOS,

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NA APLICACAO DA PENA EM PERSPECTIVA. E O RELATORIO. DECIDO. COMPU LSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NAO E POSSIVEL O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL, POIS O FATO OCORREU APOS O ADVENTO DA LEI N 1 2.234 DE 05 DE MAIO DE 2010, QUE MODIFICOU O 1 DO ART. 110 DO CP, PARA NAO MAIS PERMITIR A PRESCRICAO ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA D ENUNCIA EM CASO DE CONDENACAO. TENDO O FATO

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 AUTOS NR. : 632 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SIMONIA MARIA DA SILVA RODRIGUES DIAS SUNAMITA PEREIRA DA SILVA INDICIADO : JOEL ALVES MARTINS DESPACHO : AOS 05 DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, AS 16: 40HS, NESTA CIDADE E COMARCA DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, NO EDI FICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA PRIMEIRA VARA CRIM INAL DA COMARCA DE ANAP

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 MUNHAS COMPARECEREM AS 13H30MIN PARA O ATO APRAZADO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA COMPARECER NO DIA DA PERICIA, BE M COMO NA AUDIENCIA APRAZADA, SOB PENA DE CONFISSAO. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE, SE FOR O CASO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATEMPADAM ENTE. INTIMEM-SE OS PROCURADORES, VIA DJE. EXPECA-SE CARTA PRECAT ORIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS RESIDENTES EM

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 TADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO E M JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PONTALI NA-GO, 09 DE SETEMBRO DE 2.016. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 227273-86.2016.8.09.0129 AUTOS NR. : 318 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : ALEANDRO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE

Seção I ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 ================================================================================ CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA # INTIMACAO AS PARTES N.12/2014 ================================================================================ 1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PROTOCOLO : 422716-42.2014.8.09.0000(201494227169) COMARCA : NAZARIO RELATOR : DES. JEOVA SARDINHA DE MORA

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 ERAL). A RESOLUCAO N 125/2010 (ARTIGO 7, INCISO IV C/C ART. 8) DO CNJ IMPOS A CRIACAO DOS CENTROS JUDICIARIOS DE SOLUCAO DE CONFLI TOS E CIDADANIA CEJUSCS (ARTIGO 165, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 24 DA LEI DA MEDIACAO), ONDE ATUARAO CONCILIADORE S E MEDIADORES DEVIDAMENTE CAPACITADOS. EM QUE PESE TER SIDO OFIC IADO O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, ATRAVES

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 INO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, A FIM DE QUE DE PROSSEG UIMENTO AO FEITO. EXPECA-SE E PROCEDA-SE COM O NECESSARIO. PUBLIQ UE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 02/08/2018. PEDR O HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 71934-50.2018.8.09.0005 AUTOS NR. : 725 NATUREZA : INQ

Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 241 patrono do RECLAMADO, para, no prazo de 5 dias, apresentar nos autos o comprovante de depósito (R$3.000,00 - 13/06/2016), referente a segunda parcela do acordo entabulado nos autos, bem como o recebido de pagamento da primeira parcela, devidamente assinado pelo reclamante, o que até a presente data nao foi comprovado como determinado, conforme determinação da Exª. Ju�