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ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 E PRECONIZADO NO ARTIGO 30 DESTA MESMA LEI, A IMPOSICAO DA EXECUC AO DAS PENAS PRESCREVEM EM 02 (DOIS) ANOS. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ATE A PRESENTE DATA NAO FOI SEQUER OFERECIDA DENU NCIA. ASSIM SENDO, O TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRI CIONAL DEVE SER A DATA DO FATO, OU SEJA, 26.11.2011. DESSE MODO, MAIS DE 02 (DOIS) ANOS SE PASSARAM SEM QUE A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 E A DENUNCIA ATE A PRESENTE DATA NAO FOI RECEBIDA, OU SEJA, PASSA DOS MAIS DE TRES ANOS DA DATA DO COMETIMENTO DA INFRACAO. PORTANT O, COMO SE PASSARAM MAIS DE TRES ANOS E NAO HOUVE NENHUMA CAUSA I NTERRUPTIVA DA PRESCRICAO, TENHO QUE ESTA ATINGIU O FEITO EM SUA MODALIDADE REAL EM RELACAO AO DELITO MENCIONADO, SENDO SEU RECONH ECIMENTO MEDIDA JUSTA. DO EXPOSTO, EM HOMEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. (FLS. 336/339). E O RELATORIO. D ECIDO. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 10 DE AGOSTO DE 2012, SENDO QUE , ATE A PRESENTE DATA, NAO FOI ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL, TE NDO TRANSCORRIDO QUASE 04 (QUATRO) ANOS DESDE O RECEBIMENTO DA DE NUNCIA. O ACUSADO FOI DENUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NOS ARTIGOS 177,CAPUT, E 233, CAPUT, DO CODIGO PENAL M
ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 NSITO EM JULGADO, CALCULA-SE PELO MAXIMO DA PENA EM ABSTRATO, QUE , NO CASO EM TELA, E DE 5 (CINCO) ANOS, DE MODO QUE A PRESCRICAO OCORRE EM 12 (DOZE) ANOS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 109, INCISO II I, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. O DELITO SOB INVESTIGACAO ENVOLVE F ATO OCORRIDO EM 31/08/2005, SENDO QUE NAO ATE A PRESENTE DATA NAO FOI RECEBIDA A DENUNCIA. DESSE MODO, CALHA CO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 PROTOCOLO N 201800083542 201700480264 201800059684 201702237521 2 01801185152 201800321940 201701940811 201702796412 TERMO DE AUDIE NCIA NATUREZA: JUSTIFICACAO (ART. 16 DA LEI N 11.340/2006) AUDIEN CIA CONJUNTA REALIZADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE. DATA DA AUDIENCIA: 03 DE OUTUBRO DE 2018 HORARIO: 13H00MIN JUIZ: DR(A). HUGO DE SOUZ A SILVA PROMOTOR DE JUSTICA: DR(A). DIEGO O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/07/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE TURVANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIANA MIRANDA DE ARAUJO MELO JUIZ DE DIREITO : EDUARDO CARDOSO GERHARDT ====================================================================
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 9/04/2019 AS 10:20 HORAS. CUMPRA-SE. GOIANIRA, 23 DE ABRIL DE 201 9. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 103012-79.2018.8.09.0064 : 948 : ACAO PENAL : PHSO WSO WSO JSO TDSO ACUSADO : WJDS ADV ACUS : 33860 GO - PAULO ROBERTO MACHADO SOARES DESPACHO : AUTOS: 201801030124 NATUREZA: ACAO PENAL DIANTE DO OFICIO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PROTOCOLO: 200701826325 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: LIND OMAR RICARDO LIMEIRA DESPACHO VISTOS, ETC. DESIGNO A DATA DE 11/ 01/ 2016 AS 14H40MIN PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO . CONSIGNE-SE NO MANDADO DE INTIMACAO DO REEDUCANDO QUE ELE DEVER A COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO E, CASO ASSIM NAO PROVIDENCI E, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO PARA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 ARIVANI FERREIRA DE OLIVEIRA COLETIVIDADE DESPACHO : 201601548049 DESPACHO ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. ITUMBI ARA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016 FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO- SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 162253-51.2014.8.09.0087 : 484 : ACAO PENAL : AXS ABG VITIMA : CAMFJ ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ANDRO, GLEITON GOMES DA SI LVA, MICHEL MOURA DA SILVA, LUCAS DUTR A DE SA, PAULO HENRIQUE DE JESUS, WALISSON SILVA CORREIA E RONALD O CASTRO DE OLIVEIRA, NOMEI O COMO SUA DEFENSORA A DR GILBETANEA DE SOUZA SANTANA OAB/GO 34 8 11 INTIMEM-SE OS DEFENSORES NOMEADOS SUCESSIVAMENTE PARA APRESEN TACAO DE DEFESA NO PRAZO LEGAL DIANT E DA NOTICIA QUE O ACUSADO L EANDRO DOIRADO D