Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 SS SOMENTE DEVERA SER FEITA APOS A JUNTADA DA PERICIA MEDICA. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO ARTIGO 334, NCPC, O JUIZ DESIGNARA A UDIENCIA DE CONCILIACAO SE A PETICAO INICIAL PREENCHER OS REQUISI TOS ESSENCIAIS, ENTRETANTO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA DE CONCIL IACAO PELOS MOTIVOS ABAIXO TRANSCRITOS. A AUDIENCIA DE CONCILIACA O E REALIZADA PELO CONCILIADOR OU MEDIADOR,

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. C ONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL , E POSSIVEL SUA DECRETACAO NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QU

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 INUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CP), COM FULCRO NO ART. 386, INC. V II DO CPP. ATENTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL , PASSO, DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA, A DOSIMETRIA DA PENA NECESSA RIA E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DOS CRIMES PERPETRA DOS POR JOSE LUCIO CALADO FILHO. I- DO ESTELIONATO CONSUMADO. CUL PABILIDADE: DESFAVORAVEL, ENQUANTO JUIZO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ACAO PELOS MOTIVOS ABAIXO TRANSCRITOS. A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E REALIZADA PELO CONCILIADOR OU MEDIADOR, PREZANDO A INFORMALIDA DE E CONFIDENCIABILIDADE (ART. 166, CAPUT E 1, NCPC), ASSIM, NAO SENDO POSSIVEL SUA REALIZACAO PELO JUIZ, DEVIDO A INCOMPATIBILIDA DE COM A ATIVIDADE JUDICIAL. NO MAIS, NAO E TAREFA DO JUIZ CELEBR AR MEDIACAO OU CONCILIACAO, SENAO DOS PROPRIOS

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 ABAIXO TRANSCRITOS. A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E REALIZADA PELO CONCILIADOR OU MEDIADOR, PREZANDO A INFORMALIDADE E CONFIDENCIABI LIDADE (ART. 166, CAPUT E 1, NCPC), ASSIM, NAO SENDO POSSIVEL SUA REALIZACAO PELO JUIZ, DEVIDO A INCOMPATIBILIDADE COM A ATIVIDADE JUDICIAL. NO MAIS, NAO E TAREFA DO JUIZ CELEBRAR MEDIACAO OU CON CILIACAO, SENAO DOS PROPRIOS ADVOGADOS DAS PAR

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO ARTIGO 334, NCPC, O JUIZ DESIGNAR A AUDIENCIA DE CONCILIACAO SE A PETICAO INICIAL PREENCHER OS REQU ISITOS ESSENCIAIS, ENTRETANTO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA DE CON CILIACAO PELOS MOTIVOS ABAIXO TRANSCRITOS. A AUDIENCIA DE CONCILI ACAO E REALIZADA PELO CONCILIADOR OU MEDIADOR, PREZANDO A INFORMA LIDADE E CONFIDENCIABILIDADE (ART. 166, CAP

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 . OUVIDA PERANTE AUTORIDADE POLICIAL, AMANDA CELDA SOUZA RODRIGUE S PAULINO INFORMOU QUE E FARMACEUTICA E QUE, NO DIA 19 DE MARCO D E 2009, NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DROGAMANDA, VENDEU O MEDICAM ENTO DUALID 75MG A UMA MULHER QUE SE IDENTIFICOU COMO MARIANA, A QUAL LHE APRESENTOU A RESPECTIVA RECEITA MEDICA PARA A COMPRA DO MEDICAMENTO. RELATOU, AINDA, QUE AO LEVAR A R

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 R SE EXISTE QUALQUER INDICIO OU SINAIS DE DISSIMULACAO OU DE EXAC ERBACAO DE SINTOMAS? RESPONDA APENAS EM CASO AFIRMATIVO. QUESITOS DA PARTE AUTORA AS FLS.16/18. O LAUDO DEVERA SER APRESENTADO EM CARTORIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA REALIZACAO DA PE RICIA, DEVENDO O MESMO SER DIGITADO. ADVIRTO A PARTE AUTORA QUE O SEU NAO COMPARECIMENTO A PERICIA ENSEJARA A

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 NOGUEIRA, JULGADO EM 14/11/2012) (TJRS, NONA CAMARA CIVEL, AC: 7 0051696540 RS, RELATOR: IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA, DATA DE JU LGAMENTO: 14/11/2012) (GRIFEI). PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DEC LARACAO. OMISSAO. CONFIGURACAO. ATRIBUICAO DE EFEITOS INFRINGENTE S. AUSENCIA DE INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL. OCORRENCIA DE PREJUIZO A PARTE. NULIDADE PROCESSUAL. (EXECUCAO FIS

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 O TRANSITO EM JULGADO, TENDO COMO MARCO INICIAL QUANDO IMUTAVEL A ACUSACAO (ART. 112, II, DO CODIGO PENAL). SEGUNDO CARRARA A PRE SCRICAO CONSTITUI UM MODO POLITICO DE EXTINCAO DA EXECUCAO. COM E FEITO, AO ESTABELECE DETERMINADO PRAZO PARA A EXECUCAO DA PENA, O ESTADO JULGA, SEGUNDO O CRITERIO DE POLITICO-CRIMINAL, QUE, EXCE DIDO AQUELE PERIODO DE TEMPO, A PENA TORNAR-