Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MAUR ILANDIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTI TUTO NR. PROTOCOLO : 239767-98.2014.8.09.0178 AUTOS NR. : 296 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RENATO PEREIRA NUNES VITIMA : MARILENE VIEIRA DA COSTA ADV IND : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLH

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 IAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA OU QUEIXA. VEJO, AINDA, QUE AS PE NAS PREVISTAS PARA OS CRIMES SUPOSTAMENTE PERPETRADOS, QUAIS SEJA M, FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PARTICULAR E ESTELIONATO, SAO DE 01 (UM) A 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, SENDO CERTO QUE O INVESTIGADO , CASO FOSSE DENUNCIADO E CONDENADO, RECEBERIA PENA NAO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, COM PRAZO PRESCRICIONAL D

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 EM FUNDAMENTO LEGAL NO DISPOSTO NO ARTIGO 110, CAPUT, DO CODIGO P ENAL, E OCORRE APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORI A, TANTO PARA A ACUSACAO COMO PARA A DEFESA. POR MEIO DESTA MODAL IDADE DE PRESCRICAO, SE VE FULMINADO O DIREITO DO ESTADO DE EXECU TAR A PENA IMPOSTA NA DECISAO CONDENATORIA IRRECORRIVEL, SENDO QU E O PRAZO PRESCRICIONAL PASSA A SER REGU

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 INDICIADO : AFS VITIMA : JBA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COMO ENTRE A OCORRENCIA DOS FATOS, NO DIA 25/11/2 006 FL. 02, ATE A PRESENTE DATA TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERI OR A 11 (ONZE) ANOS SEM A PROLACAO DE SENTENCA OU QUALQUER OUTRO ATO SUSPENSIVO OU INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL, HEI POR BE M JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO AO ACU

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 DA PRATICA DELITUOSA (SETEMBRO DE 2005), ATE A PRESENTE DATA, SE PASSARAM MAIS DE 09 (NOVE) ANOS, SEM SEQUER TER OFERECIDO DENUNC IA. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FOLHA RE TRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQU ERITO, FRENTE A VERIFICACAO DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) (AU TOS N 201502942555) NR. PROTOCOLO : 427260-96.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1583 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE WILTON DE OLIVEIRA VITIMA : JAIR GREGORIO DESPACHO : AUTOS N. 2015.0427.2603 INDICIADO: JOSE WILTON DE OLIVEIRA DECISA O CUIDAM-SE OS AUTOS DE PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA APURAR A SUP OST

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 E A EPOCA DO FATO. NESSE SENTIDO, PASSO A ANALISAR A OCORRENCIA D A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA NO CASO EM QUESTAO. RESUMIDA MENTE E O RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE DETIDA E CAUTELOSA DOS AU TOS DA ACAO PENAL EM APRECO, VERIFICO QUE E PERFEITAMENTE APLICAV EL O INSTITUTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AO ACUSADO LUIZ CLAUDIO G OUVEA NASCIMENTO, VEZ QUE E FACIL IDENTIFI

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 EVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. NESSE CONTEXTO, PRECEITUA O ARTIGO 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL: ART. 107. EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: () IV - PELA PRESCRICAO, DECADE NCIA OU PEREMPCAO. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE ENTRE A DA TA DO FATO (ANO DE 2001) ATE A PRESENTE DATA, JA SE PASSARAM MAIS DE 12 (DOZE) ANOS, SEM QUE TENHA SIDO OFERE

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 JUDICIARIA PARA SE CONCLUIR AO TERMINO QUE A NADA LEVOU? NA ATUAL IDADE, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO JUIZ DE DIREITO DO MATO GROSSO, DR. PAULO MARTINI, NAO HA COMO SE FAZER PROSELITISMO EM FACE DO G RANDE NUMERO DE PROCESSOS QUE SE AMONTOAM NAS PRATELEIRAS E QUE N UNCA SAO JULGADOS. ESSE FATO DENIGRE A IMAGEM DA JUSTICA, FAZENDO COM QUE OS JURISDICIONADOS CADA VEZ MAIS FI

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 DO PELA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 180, 1 E ARTIGO 304 (COM REMISSAO AO ARTIGO 297), COMBINADO COM O ARTIGO 69, TOD OS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 0 1 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO PARA CADA UM DOS DELITOS , PERFAZENDO UM TOTAL DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRI DA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, E AO PAGA