Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2881 500 a parte requerente é a principal responsável pelos cuidados da parte requerida estando habilitada a representá-la diante dos atos da vida civil. Consecutivamente, o laudo pericial de fls. 96/98 comprova que a parte requerida não possui condições para o exercício da atividade laboral, para os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. O

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2611 236 praticado por Igor Belarmino encontra-se extinto desde o dia 12/09/2019, pois a publicação da sentença condenatória, último marco interruptivo do prazo prescricional, deu-se em 13/09/2017. 2.1. Quanto ao crime de tráfico de drogas, mostra-se frágil a acusação que paira sobre os acusados, principalmente porque a droga apreendida não foi encontrada em poder dos réus, ass

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3920 - Vistos. Recebo o recurso interposto, posto que tempestivo. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões, no prazo legal.. Oportunamente, encaminhem-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. Int. - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 183219/SP) Processo 0017

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3493 402 FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: ALEF FERNANDO SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG 49.729.630-5, mãe Geisa Viviane Pereira, Nascido/Nascida em 11/01/1994, de cor Pardo, natural de Pitangueiras, - SP, com endereço à Rua Pedro Pascon Filho, 205, Fundos, CEP 147

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 2233 atribuído á denunciada prescreve em dois anos, nos termos do artigo 30, da Lei nº 11.343/06.O curso do processo e do prazo prescricional foram suspensos (fls.98/99).Conforme cálculo de prescrição elaboradopor este Juízo, a suspensão do processo ocorreu em24/07/2019.Entre o recebimento da denúncia (25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1649 EXTINTA a punibilidade de Valdomiro Soares Ayala,RG: 26.218.301 SSP, qualificado (a) nos autos (fls. 03), com fulcro no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal c.c. artigo 109, VI, do CP. Dê ciência ao Ministério Público. Após a devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P. R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1262 Pública - Gilmar Carlos de Castro - Para apresentar as alegações finais, dentro do prazo legal - ADV: JULIANA ROXO CAPELO (OAB 120889/SP) Processo 0026471-25.2010.8.26.0577 (577.10.026471-0) - Inquérito Policial - Roubo - Justiça Pública - THAGO BAPTISTA e outro - Juíza de Direito: Adriana Barrea VISTO

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1759 850 Outrossim, a versão apresentada pelo representado de que estaria caçando animais, justamente com Faerton, na noite dos fatos, não é crível, nem foi confirmada em juízo. Pelo contrário, apenas confirma que os dois estavam juntos no momento da tentativa de homicídio contra a vítima. De feito, os elementos probatórios coligidos sob o contraditório e a ampla defesa pe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 468 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO COLÔNIA LEOPOLDINA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ALBERTO RAMOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE PINHEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0635/2019 ADV: MOACIR ROCHA SANTANA (OAB 1534/AL) - Processo 0000261-13.2010.8.02.0024 (024.10.000261-0) - Ação Penal Procedimento O

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2563 144 conforme o art. 109, inciso IV do Código Penal. 1.4. Considerando que o réu tinha menos de 21 (vinte e um) anos na data em que praticou os crimes, reduz-se à metade o prazo prescricional, conforme o art. 115 do Código Penal, resultando em 4 (quatro) anos. 1.5. Observa-se que entre a data da publicação da sentença condenatória (25.05.2015) e a presente data transcorreu lap