Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3533 RELAÇÃO Nº 0279/2021 Processo 0000489-69.2016.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - R.A.G. Considerando que o AR juntado não foi assinado pelo acusado, expeça-se mandado para citação do acusado, nos termos da decisão de fls. 450. - ADV: WILSON CARDOSO NUNES (OAB 242179/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 3153 DE AZEVEDO SAKATA (OAB 313907/SP) Processo 0001116-34.2016.8.26.0696 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Cleber Dias Furtado - Vistos.1. As preliminares arguidas pela Defesa desmerecem guarida.A atipicidade de conduta, de plano, não se verificou

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2058 632 Danilo Noberto da Silva (OAB 12675/AL) Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL) Maria Marques Silva Torres (OAB 10147/AL) Olavo Juvi Almeida Junior (OAB 7375/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MARIBONDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0035/2018 ADV: ALINE BRITO CAVALCANTE FERNANDES (OAB 9099/AL), MÁ

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2756 221 anos de reclusão, 36 (trinta e seis) dias-multa e 03 (três) meses de prestação de serviços comunitários gratuitos. 2.Pretende o recorrente, cujas razões foram apresentadas às fls. 134/152, preliminarmente o reconhecimento da nulidade da sentença, por ausência de fundamentação. Quanto ao mérito, pugna pela reanálise da dosimetria da pena, aplicando-se a atenuante

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2444 435 Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de REINALDO BERTO DA SILVA, pelo reconhecimento da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, primeira figura do Código Penal. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Colônia Leopoldina/AL,08 de outubro de 2019. José Alberto Ramos Juiz de Direito Elaine Zelaquett de

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2479 1134 os autos se processem em segredo de justiça (art. 189, II, do Código de Processo Civil). Os alimentos provisórios, conforme previsão do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, podem ser deferidos liminarmente face o seu caráter alimentar. Assim, considerando a prova documental da paternidade do requerido em relação aos requerentes (um filho), conforme certidão de nascimento aco

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2835 184 Assistente: Francisca Irislândia Batista dos Santos Rosa. Advogado: Luiz Cloves Filho (OAB: 4292/CE). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. EMENTA: PENAL PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO MAJORADO. RECONHECIMENTO PRELIMINAR E EX OFFÍCIO DAPRESCRIÇÃODA PRETENSÃO PUNITIVAINTERCORRENTE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRETENDIDO O PERDÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3921 304, bem como diante da grave pandemia de coronavírus pela qual passamos, que impossibilita, por ora, o contato pessoal e anotando-se que esta Vara possui considerável volume de processos represados, aguardando-se designação de audiência, pautado no Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça, de n.º

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1072 75 hábeis a demonstrar o envolvimento do acusado no evento delitivo, não havendo como dar provimento ao presente recurso. 4. Entretanto, examinando-se a dosimetria da pena aplicada ao apelante, percebe-se que a dosagem não obedeceu aos critérios previstos nos arts. 59 e 68 do CP, nem foi procedida de maneira individualizada, sendo necessário, dessa forma, reformá-la. 5. Na de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4377 DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE TUPÃ/SP) - Maria Neusa Ramalho dos Santos - Vistos. Cumpra-se e devolva-se a origem, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA (OAB 343074/SP) Processo 1500930-56.2020.8.26.0223 - Termo Circunstanciado - Injúr