Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 TIVA DO SUPOSTO AGRESSOR, QUANDO PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, POIS O ART. 19 DA LEI 11.340/06 - LEI MARIA D A PENHA - PREVE EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE MED IDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SEM AUDIENCIA DAS PARTES. 3. PRELIMIN AR DE NAO-CONHECIMENTO REJEITADA E, NO MERITO, RECURSO PROVIDO". (TJMG - AP. CRIM. 1.0261.07.054430-7/001, RE

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 E ESTADO E OUTRO NESTE MUNICIPIO, AMBOS ADQUIRIDOS NA CONSTANCIA DO CASAMENTO, SENDO QUE DIANTE DAS NEGATIVAS DA SOLICITANTE, VEZ QUE PRETENDE PROVIDENCIAR A DIVISAO DOS BENS, RAZAO PELA QUAL O R EQUERENTE A TEM AMEACADO DIZENDO: VOCE VAI VER, ISSO NAO VAI FICA R ASSIM, ADALBERTO (COMPANHEIRO DO REQUERIDO) VAI PARA PIRACANJUB A E VAI AI RESOLVER, TO CANSADO DESSAS HISTOR

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 R OS MOTIVOS JUSTIFICADORES DO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA EXPED IDO EM FACE DO DENUNCIADO, JA QUE TAL DECISAO FOI PROFERIDA APOS OS INDICIOS APRESENTADOS PELO DELEGADO DE POLICIA QUE INVESTIGOU OS FATOS, ALEM DE ESTAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ANTE O EXPOSTO, POR ENTENDER QUE A DECISAO DE FLS. 115/120 TEM FUNDAMENTACAO ADE QUADA E POR NAO TER MUDANCA FATICA QUE JUSTIF

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 REU : JORGE JOAO DE CARVALHO LOPES DESPACHO : (...) E O BREVE RELATORIO. DECIDO. A MATERIA EM QUESTAO ESTA DISC IPLINADA NO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM SEUS ARTIGO 289, CUJA NOV A REDACAO FOI DADA PELA LEI 12.403/2011, EM QUE ORDENA: O JUIZ PR OCESSANTE DEVERA PROVIDENCIAR A REMOCAO DO PRESO NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA EFETIVACAO DA MEDIDA. O JUIZO PR

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 O PENAL. E JUSTAMENTE O CASO DOS AUTOS, POIS A FIANCA SE MOSTRA I NOPORTUNA, DIANTE DOS SINAIS DA CONDICAO FINANCEIRA PRECARIA DA I NDICIADA, PODENDO OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES CUMPRIREM SEU PAPEL. ADEMAIS, RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 EM COMO A PESSOA DO FALTOSO E SEU TEMPO DE PRISAO. DESSA FORMA, P ASSO A ANALISE DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 57 DA LEP, QUAIS S EJAM, A NATUREZA, OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS, AS CONSEQUENCIAS DO FATO, A PESSOA DO FALTOSO E O TEMPO DE PRISAO. NO QUE TANGE A NATUREZA, CONSTATO QUE A FALTA COMETIDA PELA SENTENCIADA E CONSI DERADA GRAVE E ENCONTRA-SE TIPIFICADA NO AR

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 JUS SARA, ENTRE OS DIAS 23/12/2017 A 30/12/2017 JA NO QUE TOCA AO PE DIDO DE EXTENSAO DO HORARIO DE ENTRADA NA UNIDADE PRISIONAL, DIAN TE DA TOTAL AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO, INDEFIRO-O DURANTE O PRAZ O DA SAIDA, O BENEFICIARIO DEVERA RECOLHER-SE NO PERIODO NOT URNO A RESIDENCIA QUE PRETENDE VISITAR, NAO PODENDO FREQUENTAR BA RES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENER

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESSAS CONDICOES; 12. CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DESSE TERMO; 13. NAO PO RTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA OU SE FAZER ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 1 4. PAGAR A PENA DE MULTA, SE CONDENADO; 15. NAO SER PROCESSADO CR IMINALMENTE. ADVIRTO A SENTENCIADA QUE EM CA

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NO AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA O DIA 09.05.2018, AS 14H30 , NA SAL A DE AUDIENCIA DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AGUAS LINDAS DE G OIAS. A ESCRIVANIA PARA QUE REALIZE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS P ARA O COMPARECIMENTO DO AUTUADO EM AUDIENCIA. CUMPRA-SE. AGUAS LI NDAS DE GOIAS-GO, 08 DE MAIO DE 2018. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 55275-59.2

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 DESPACHO : PELO EXPOSTO, HOMOLOGO OS CALCULOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA, D EVENDO ESTA SER INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFET UAR O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, QUAL SEJA, R$ 909,78 (NOVE CENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). DEPOSITADO O VALO R REMANESCENTE E PRECLUSA A PRESENTE DECISAO, EXPECA-SE ALVARA DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSI