Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 159.815/SP, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 0 6/05/2010, DJE 31/05/2010). OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: INTERRUPCAO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A PROGRESSAO DE REGIME. EFEITO SECUNDARIO DO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. MODIFICACAO DA DECISAO. A INTERRUPCAO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A PRO

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 RIO PUBLICO. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE DE O ACUSADO NAO POSSUIR ADV OGADO OU TRANSCORRIDO O LAPSO SUPRA, SEM A OFE

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 MEIDA E CONCEDO-LHE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL, APOS PONDERAR OS PARAMETROS ESTABELECIDOS PELO AR TIGO 326 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICO EM 04 (QUATRO) SALARIO S-MINIMOS, OU SEJA, EM R$ 3.816,00 (TRES MIL, OITOCENTOS E DEZESS EIS REAIS). FRENTE A ESSA SITUACAO, ENTENDO ADEQUADAS E NECESSARI AS AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIF

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 IME. (HC 159.815/SP, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JUL GADO EM 06/05/2010, DJE 31/05/2010). OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO D O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: INTERRUPCAO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A PROGRESSAO DE REGIME. EFEITO SECUNDARIO DO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. MODIFICACAO DA DECISAO. A INTERRUPCAO DA CONTAGEM DO PRAZO

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 UMPRIMENTO DA PENA SOMENTE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME. (HC 159.815/SP, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 06/05/2010, DJE 31/05/2010). OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO DO EGREGI O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: INTERRUPCAO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A PROGRESSAO DE REGIME. EFEITO SECUNDARIO DO ARTIG O 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. MOD

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 OLHER AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RECAPTURADO, EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, DECLAROU QUE DEIXOU DE CUMPRIR SUA REPRIMENDA PORQU E PRECISA CUIDAR DA SAUDE DO PAI. SENDO ASSIM, NAO RESTA DUVIDA D E QUE O REEDUCANDO PRATICOU FATO QUE CARACTERIZA FALTA GRAVE, NAO GUARDANDO QUALQUER PLAUSIBILIDADE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. I STO PORQUE EM QUE PESE A JUSTIFICATIVA APRESE

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 O OPINOU FAVORAVELMENTE A CONCESSAO DAS MEDIDAS PLEITEADAS (FLS. 09/09-VERSO). RELATADOS. DECIDO. NO CASO EM TELA, VERIFICO A NECE SSIDADE DE SE APLICAR MEDIDAS URGENTES DE CARATER PREVENTIVO EM F AVOR DA OFENDIDA, A FIM DE INIBIR QUALQUER TIPO DE VIOLENCIA FISI CA, PSICOLOGICA, SEXUAL, PATRIMONIAL E MORAL , QUE POR VENTURA VE NHA A SOFRER DIANTE DA PLAUSIBILIDADE DO DI

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NTAO, NAO TINHA NEM MORADIA NO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS E AO SER PROCURADA ELA SEMPRE SE ESQUIVAVA E ALEGAVA QUE NAO TIN HA INTERESSE DE PERMANECER COM A GUARDA DA CRIANCA QUE E SEU FILH O E ELA DIZIA ISSO E QUE EU ME RECORDO ELA TEM 4 FILHOS E ADEQUAD AMENTE ELA NAO CUIDAVA DE NENHUM DELES E ELA ATUALMENTE ELA TEM H ORA QUE ESTA EM CASA DE TERCEIROS E SEM PA

Judiciário ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1581/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 circunstâncias: comprovação pela parte reclamada de sua opção pelo regime tributário do sistema SIMPLES; acolhimento por este Juízo de eventual impugnação interposta pelo INSS, em face dos valores da contribuição previdenciária a serem apurados em liquidação de sentença. Após o trânsito em julgado da decisão, deverá ser notificado o INSS para se manifestar ac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 410 2059 COMO DEMAIS CREDORES E INTERESSADOS, OFICIANDO-SE OUTROSSIM, AOS JUIZOS QUE SOLICITARAM RESERVA DE NUMERARIO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, COMUNICANDO-OS. DECORRIDO O PRAZO PARA INTEPOSICAO DE RECURSO A RESPEITO DA PRESENTE DECISAO, EXPECA-SE MANDADO PARA REGISTRO DA ANULACAO DA ARREMATACAO A MARGEM DA MATRICULA DO IMOVEL